O presidente Lula já garantiu que a tabela de isenção do Imposto de Renda vai alcançar quem recebe até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824 por mês) neste ano. Uma excelente notícia, já que havia o temor de que com o novo piso de R$ 1.412 quem recebe dentro desse limite passasse a ser obrigado a prestar as contas com o Leão.
O governo federal já havia aumentado a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 em maio do ano passado: com um desconto de R$ 528 por mês no valor tributável de todos os salários, subindo a isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos nos valores de 2023. Sem a correção anunciada por Lula, o novo valor do piso colocaria quem ganha menos de dois salários mínimos na faixa tributável.
O ajuste é importante, mas está longe de exterminar as injustiças tributárias. Em 2023, o cáculo do Sindifisco apontou defasagem de 120% na correção da primeira faixa do imposto de renda, a que é isenta, em relação à inflação do IPCA acumulada desde 1996. O que indica que a renda livre de Imposto de Renda deveria ser de R$ 4.647.
Todas faixas tributáveis seguintes se beneficiariam, nesse cenário, já que a tabela, ao não ser corrigida pelo índice de inflação, impõe ao contribuinte pagar mais à medida que o salário avança sobre as faixas com alíquotas mais alta. Além, é claro, de levar as pessoas mais pobres para a base de contribuição.
Durante a campanha de 2022, o presidente Lula prometeu isentar do Imposto de Renda os salários até R$ 5 mil. Nesta semana, ao anunciar a correção da tabela, voltou ao assunto e afirmou o compromisso de cumprir a promessa até o fim do mandato. Ironicamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro também fez a promessa, mas a descartou antes da metade do mandato.
Os anseios de arrecadação acabam castigando quem já recebe tão pouco. A correção anual deveria ser a norma para garantir mais renda ao trabalhador e, consequentemente, elevar o consumo e aquecer a economia. E, acima de tudo, reduzir a injustiça tributária.
