Impossível falar dos 19 anos da Lei Maria da Penha sem lembrar dos mais de 60 socos desferidos por um ex-jogador de basquete em sua então namorada, no fim de julho. Como mulheres seguem ainda tão vulneráveis a tanta violência? Um crime chocante, registrado por câmeras no Rio Grande do Norte, que deixa aquela sensação de "tão longe, tão perto", pois aqui no Espírito Santo a realidade não é menos opressiva: no primeiro trimestre deste ano, foram registrados três casos de violência doméstica por hora.
Esses relacionamentos permeados por agressões físicas e psicológicas, motivadas por posse e ciúme, são aqueles que em tantos casos acabam evoluindo para o feminicídio. O Espírito Santo, apesar de ter contabilizado neste mês de julho um único caso e de ter registrado queda de 40,7% desse crime de gênero de janeiro a julho deste ano, segue lutando para melhorar suas estatísticas: atualmente ocupa o sexto lugar em taxa de feminicídios do país.
Diante desses dados e das notícias diárias, há o que celebrar no aniversário da Lei Maria da Penha? Com ela, não só a legislação se modernizou, como a própria estrutura jurídica e policial, para tratar a violência doméstica com a devida gravidade que a cerca. Se antes o senso comum mantinha a sociedade alheia ao que ocorria entre quatro paredes, a nova lei ajudou a romper o silêncio que mantinha essa violência escondida. "Denunciar" virou o verbo da vez.
Mas mulheres continuam sendo agredidas e mortas em função da própria condição feminina, mesmo com uma lei que está na boca do povo e virou sinônimo de proteção. A Lei Maria da Penha disseminou o uso de medidas protetivas como forma de impedir futuras agressões e garantir a integridade das vítimas, em situação de risco. Contudo, a eficiência dessas medidas ainda é parcial, basta ver que, em 2024, houve um aumento no Espírito Santo de 15% no descumprimento dessas medidas protetivas na comparação com o ano anterior.
O mérito da Lei Maria da Penha é a evolução que vem proporcionando ao tirar a violência doméstica das sombras, contribuindo para as discussões públicas sobre a cultura do machismo. São 19 anos de debates em escolas, no ambiente de trabalho, nos meios de comunicação. São 19 anos com mais gente metendo a colher diante de relacionamentos visivelmente prejudiciais às mulheres.
Os caminhos são conhecidos, só precisam ser aplicados com mais ênfase: é educar para a mudança da forma como a mulher ainda é enxergada em sociedade, e nisso a escola também tem um papel primordial. Cultura não se muda da noite para o dia, é resultado de trabalho árduo e conscientização permanente.
