Em plena Copa do Mundo, nem se questiona o fato de que a atenção do brasileiro na última segunda-feira (5) estava concentrada no jogo da Seleção. Uma belíssima vitória, diga-se. Um dia perfeito para a Câmara da Serra aprovar, numa sessão ordinária da Casa antecipada para a manhã por causa da partida, o controverso projeto que aumenta o número de vereadores, sem causar tanto estardalhaço.
Pode até não ter sido a intenção da Mesa Diretora camuflar uma decisão, com relevante impacto nas contas públicas municipais, em meio ao frisson da Copa, mas a Câmara, ao não tornar público o detalhamento da votação nominal — como já havia recomendado o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) —, demonstrou mais uma vez falta de compromisso com a transparência de seus atos e deu munição para as críticas.
Em novembro, na ocasião do primeiro turno da votação do texto, a Câmara havia feito uma anacrônica exigência à TV Gazeta para divulgar os votos de cada vereador: a necessidade de protocolar um pedido escrito à mão presencialmente na Câmara para ter acesso às informações.
Agora, no segundo turno, A Gazeta esperou mais de 5 horas para ter a lista com o nome dos vereadores que votaram a favor e contra o projeto. O vídeo com a transmissão da sessão só foi postado no canal do YouTube da Câmara por volta das 13h da segunda-feira. O MPES, que já havia feito a recomendação pela publicidade dos atos, precisa agir de forma mais enérgica diante de mais esse obstáculo imposto pelos vereadores da Serra.
Um retrocesso nas medidas de transparência que passaram a ser uma exigência nos órgãos públicos, um importante mecanismo de controle social. Os vereadores, que deveriam dar o exemplo por serem os responsáveis pela vigilância dos atos do Executivo, acabam por erguer um muro em torno das próprias decisões. Não tratam a sociedade como a principal razão da existência de seus próprios cargos. E, ainda assim, criaram mais duas vagas de vereador, com um impacto financeiro de ao menos R$ 1,1 milhão ao ano. O valor foi calculado pela reportagem, já que a Câmara não tornou essa informação pública.
Neste espaço, A Gazeta já expôs a preocupação com o inchaço da máquina provocado pela criação de mais dois gabinetes. Há uma desconexão entre os vereadores e a sociedade que representam, uma realidade paralela na qual os recursos públicos são tratados sem o devido zelo. É uma questão de mudança de mentalidade, de busca de eficiência administrativa e gerencial, para conseguir resultados que beneficiem a população.
A Câmara da Serra nunca deu publicidade ao impacto financeiro, assim como não se preocupou em divulgar as vantagens de aumentar o número de vereadores. O que o morador da Serra ganha com isso?
A constatação mais óbvia, diante da tentativa de ocultar informações que são de interesse público, é que os vereadores se envergonham das decisões que tomam. Como se não devessem satisfação àqueles que os elegeram.
