Mais uma vez, o tempo se impôs como inimigo da justiça neste país. Não é por outra razão que a confirmação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do superfaturamento nas obras de reforma, ampliação e alargamento do cais comercial do Porto de Vitória, com valores que chegam a R$ 23 milhões, não devem ter ressarcimento.
Isso porque o tempo passou, e a Codesa, que administrava o porto à época da auditoria detalhada que identificou os valores superfaturados analisados agora pelo TCU, foi passada à iniciativa privada em 2022, com o Porto de Vitória atualmente sob a concessão da Vports.
Desse modo, o próprio ministro relator Aroldo Cedraz afirmou que "com a privatização de uma empresa estatal, cessam os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular de Tomadas de Contas Especial (TCEs) que visam ao ressarcimento de débitos em favor de empresas privadas”.
A Corte, então, reconheceu o superfaturamento nas obras e puniu os responsáveis pela execução do contrato (dois engenheiros, dois coordenadores e um membro de comissão de fiscalização), que foram condenados a pagar R$ 20 mil, cada um, mas decidiu pelo arquivamento da Tomada de Contas Especial (TCE) que poderia determinar a devolução dos R$ 23 milhões.
É certo e bíblico que há um tempo para tudo debaixo do céu, e isso fica ainda mais evidente diante de um caso como este. Uma demora que gera insegurança jurídica para os negócios, sendo que a atual concessionária nada tem a ver com um contrato firmado quase 15 anos antes de assumir o complexo portuário. Fica um gosto amargo a confirmação de um desvio tão expressivo sem que essa cifra retorne aos cofres públicos. Ficaremos a ver navios.
E mesmo as multas aplicadas aos cinco condenados, de R$ 20 mil, deixam a sensação de que a corrupção compensa, mesmo que elas cheguem a ser pagas algum dia.
Triste também a percepção de que, mesmo após a vitória inegável da concessão, que está possibilitando a modernização da gestão portuária, o fantasma dos anos de desmandos ainda assombre. Mas isso é algo que com o tempo — desta vez atuando positivamente — ficará definitivamente para trás.
