A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o pagamento de "penduricalhos" sem base legal no serviço público dos Três Poderes da República coloca finalmente os supersalários na mira. Isso pouco depois de a Câmara dos Deputados promover uma reestruturação de carreiras do Legislativo e ampliar gratificações que podem chegar a 100% do salário-base.
Sim, a Câmara incrementou os próprios "penduricalhos", as verbas indenizatórias que permitem que os salários furem o teto do funcionalismo e consolidem assim os supersalários. O que o ministro quer com a decisão é que apenas as verbas expressamente previstas em lei tenham essa prerrogativa. Para isso, deu o prazo de 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem as verbas pagas e suspendam as que não se enquadram.
Os "penduricalhos" estão sendo atacados pela via judicial, enquanto os ensaios de reforma administrativa que moralizem essa prática nunca conseguem ganhar tração, inviabilizados pela pressão de grupos de interesse.
As verbas indenizatórias viraram uma farra sem controle, nitidamente remuneratórias, quando deveriam existir somente em casos excepcionais. E assim se cria um abismo entre uma elite do funcionalismo que acumula benefícios, cristalizados em seus salários, e os servidores da base, que encaram uma realidade bem distante dessa.
O fim dos supersalários, turbinados pelos "penduricalhos" que saem dos cofres públicos, ou seja, do bolso dos contribuintes, pode estar começando a se desenhar com essa decisão do ministro, que precisa ainda ser confirmada em plenário pelos seus pares no STF, em julgamento marcado para o próximo dia 25. No discurso, os supersalários são tratados como uma vergonha nacional. O que falta é começar a condená-los na prática.
