O abandono da concessão da BR 101 pela EcoRodovias é um atraso dentro do atraso. Uma situação que já se arrastava por impasses contratuais desde 2014 e agora se aprofunda na incerteza. A empresa desde o início da concessão teve dificuldade de cumprir determinados pontos do contrato, sobretudo os prazos estabelecidos para as obras de duplicação. Com as praças de pedágio em pleno funcionamento, o usuário passou todos esses anos sem testemunhar um resultado satisfatório do dinheiro deixado ali.
O tempo, mais uma vez, não é um aliado. Os trâmites para a realização da licitação de um novo contrato podem durar dois anos, com a realização de "novos estudos de viabilidade técnica e econômica do trecho a ser concedido, os quais são submetidos a processo de participação e controle social e análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, de acordo com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O que há no horizonte é a convicção da necessidade de um redesenho contratual, mais conectado com as novas dinâmicas das concessões à iniciativa privada. É preciso considerar riscos, é preciso dar salvaguarda jurídica para todas as partes. O sucesso da empresa que assumir a BR 101 é o sucesso da própria duplicação da rodovia. Uma escolha acertada beneficia toda a sociedade. O importante é garantir um modelo no qual as oscilações econômicas sejam menos catastróficas para quem quiser investir em infraestrutura. Com margens de manobra que possibilitem a viabilidade das entregas.
As dificuldades com o licenciamento ambiental são outro ponto nevrálgico. É preciso superar a burocracia, e isso não significa prejudicar o meio ambiente. O que se pede é mais racionalidade na análise dessas questões, inclusive com projetos mais atentos ao cenário. O imbróglio da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama é um exemplo disso: foi claramente uma falha contratual não prever a existência de uma reserva inviolável no meio do caminho, na BR 101 Norte. Somente em 2019, com estupefação, a sociedade ficou ciente de que a reserva, que estava ali desde sempre, seria um empecilho para a duplicação da Serra até Pedro Canário.
Processos ambientais que se arrastam por tanto tempo desestimulam o investimento privado. A BR 101 é um eixo rodoviário imprescindível para movimentar a economia capixaba e para o deslocamento interno no Estado. Agora, o desafio será atrair os investidores, e os arranjos deverão necessariamente abraçar contratos mais abrangentes e bem amparados. Correções de rota não são mais mera opção: passaram a ser uma necessidade para o futuro da BR 101.
Na próxima semana, o governador Renato Casagrande deve se reunir com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e com o diretor-geral da ANTT, Rafael Rodrigues, para a discussão de alternativas para o futuro da rodovia. Como já ressaltado em editorial anterior, direcionar soluções para a BR 101 é a prioridade do Espírito Santo neste momento, com envolvimento de autoridades políticas e sociedade civil organizada.
Em Brasília, os capixabas esperam contar com a mobilização de seus parlamentares neste momento crítico: os senadores Marcos Do Val (Podemos), Fabiano Contarato (PT) e Luiz Pastore (MDB) e os deputados federais Da Vitória (PP), Amaro Neto (Republicanos) Felipe Rigoni (União Brasil), Paulo Foletto (PSB), Lauriete (PSC), Norma Ayub (PP), Soraya Manato (PTB), Evair de Melo (PP), Neucimar Fraga (PP) e Helder Salomão (PT). Essa é uma luta do Espírito Santo.
