O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha acolheu pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e decidiu suspender temporariamente o funcionamento do Nook Beach Club, em Vila Velha. O órgão denunciou que o estabelecimento não possui licença ambiental para operar.
O local deve ficar fechado até conseguir regularizar a situação sob multa de R$ 20 mil por evento que seja realizado de forma ilegal.
No documento em caráter de ação civil pública, o MPES sustenta que o empreendimento está funcionando de maneira irregular e, de acordo com investigação, está usando área da praia como extensão de seu espaço físico para as festas que promove, algo que seria terminantemente proibido por, inclusive, se tratar de uma área ambientalmente protegida pelo Plano Diretor Urbano (PDU) da cidade.
“O descumprimento, que se repete por anos, levou a SEMMA a se manifestar pela inviabilidade na emissão da licença ambiental ao 'Nook Beach' no ano de 2020”, diz o Ministério Público.
Com a cobrança de documentação para operar, o órgão também pleiteia que o Nook se obrigue a não fazer e nem deixar fazer eventos de terceiros em seu próprio espaço que se caracterizem por festas de boate, danceteria ou casa de diversões, casos em que o evento também seria ilegal, já que “a legislação urbanística de usos e atividades, de acordo com o zoneamento em que está inserido o beach club, não é favorável”.
Procurada, a assessoria de imprensa do Nook Beach Club diz que os proprietários não receberam nenhuma notificação e que não foram citados em nenhum processo dessa natureza até a tarde deste sábado (3), mas que irão colaborar com o que for necessário.
Demandada, a Prefeitura de Vila Velha (PMVV) não se posicionou até o fechamento desta matéria.
