A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou a concessão do auxílio de R$ 3 mil para os capixabas que sofreram prejuízos materiais em decorrência das recentes chuvas registradas no Estado. O projeto de lei passou pelo plenário nesta terça-feira (6), em sessão extraordinária. Agora, ele segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
De autoria do próprio Governo Estadual, o texto prevê o pagamento do benefício, em parcela única, para os atingidos pelas chuvas típicas desta época do ano – abrangendo todo o período entre o último mês de novembro e março de 2023. Para recebê-lo, as famílias devem fazer parte do CadÚnico.
Durante a sessão, o deputado Freitas (PSB) destacou que as secretarias municipais de assistência social devem cadastrar as famílias desalojadas, com o objetivo de evitar desvios de verba, ou seja, que o dinheiro acabe indo para pessoas que não se enquadram como o público-alvo da lei.
Como funciona e quem pode receber
Anunciado nesta segunda-feira (5), o "Cartão Reconstrução ES" tem como finalidade permitir que famílias atingidas pela chuva recuperem, pelo menos em parte, o prejuízo material. Com o valor, elas poderão comprar eletrodomésticos, móveis e materiais de construção, por exemplo.
No entanto, para receber o benefício, é preciso que a família:
- Seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e esteja com os dados atualizados;
- Faça um requerimento junto ao município e à Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Desenvolvimento Social (Setades);
- More ou tenha morado em um município que tenha decretado estado de emergência ou calamidade pública no Espírito Santo, onde sofreu as perdas materiais no período entre novembro de 2022 e março de 2023;
- Tenha renda familiar de até três salários mínimos, sem considerar os programas de transferência de renda.
Vale ressaltar também que o projeto de lei esclarece que as famílias precisarão gastar o valor do "Cartão Reconstrução ES" em estabelecimentos comerciais que ficam no Espírito Santo. Um decreto estadual ainda vai estabelecer o modo como a quantia paga a cada família será definida.
Arquivos & Anexos
Projeto de Lei nº 501 de 2022
Texto de autoria do Governo Estadual prevê auxílio financeiro temporário de até R$ 3 mil para quem sofreu perdas materiais em decorrência das chuvas entre novembro de 2022 e março de 2023. Confira na íntegra.
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Aprovado auxílio de 3 mil reais para atingidos pela chuva no Espírito Santo
