A Prefeitura de Vitória informou, nesta terça-feira (28), que vai multar oito imóveis na região da Praia do Canto por não estarem ligados à rede de esgoto. A decisão foi anunciada depois de um relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) reconhecer o lançamento irregular de poluentes em praias da Capital.
Além disso, um estudo coordenado pelo Ministério Público do Espírito Santo apontou que a misteriosa mancha que apareceu na Praia da Guarderia, em Vitória, entre janeiro e março, foi causada por fatores que incluem questões ambientais combinadas a falhas na rede de drenagem e esgoto.
A identificação das unidades multifamiliares foi feita pela Cesan e entregue à Prefeitura de Vitória, que será responsável pela autuação dos imóveis, segundo informou o subprocurador-geral de Vitória, Ricardo Grilo. O valor da multa não foi informado pela administração da Capital.
Grilo não descarta adotar medidas até na área criminal, caso os imóveis continuem fora da rede de esgoto.
“O município de Vitória vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ter uma balneabilidade a cada dia melhor. Não vai se furtar a contribuir, porque é uma questão de saúde pública, não só uma questão ambiental”, afirma.
Ações sobre área próxima à manilha
Outra questão apontada pela nota técnica foi a recomendação de que a área próxima à manilha de drenagem da Praia da Guarderia seja considerada imprópria para banho de forma imediata, independentemente de resultados pontuais de qualidade da água.
Ricardo Grilo informou que o local, inicialmente, não era muito frequentado por banhistas e, por isso, não havia ponto de coleta para monitoramento. A escolha era por regiões onde as pessoas preferiam tomar banho de mar, como próximo à Curva da Jurema.
A manilha de drenagem fica na faixa de areia da Praia da Guarderia, no ponto onde a rede pluvial deságua diretamente no mar — área que passou a ser monitorada de forma específica pelo grupo técnico justamente por concentrar potencial de contaminação.
De acordo com o grupo técnico, a manilha está associada a ligações irregulares de esgoto na rede de drenagem pluvial e possui histórico recorrente de degradação ambiental. Essa condição, por si só, já inviabiliza a classificação da área como própria para recreação de contato primário, uma vez que representa uma fonte pontual contínua de contaminação.
A partir de um pedido do grupo de trabalho, será feita uma coleta mais próxima da manilha para verificar se a água tem algum contaminante ou algum problema.
No ponto 14, na Curva da Jurema, identificado como área sensível, Grilo destacou que a região será monitorada de forma mais detalhada para entender o que está acontecendo.
“A região da Guarderia tem vulnerabilidade, porque a água fica mais parada. Não é como em mar aberto, como a Praia da Costa. É uma enseada, onde a água demora mais para se renovar. A gente quer entender exatamente o que está acontecendo nesse ponto 14. Será que, por força do fluxo das marés, de alguma corrente, está havendo acúmulo de contaminante que a gente ainda não conseguiu detectar? Por isso vamos continuar monitorando esse ponto”, explica Grilo.
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