Em até 30 dias, o governo federal espera encontrar uma solução para a retomada das obras em rodovias no país cujos contratos de concessão estão em processo de caducidade ou foram devolvidos, como é o caso da BR 101 no Espírito Santo. Para buscar uma “solução consensual", o Ministério dos Transportes criou grupos de trabalho e informou, em seu site, que o objetivo “é elaborar relatórios com cenários que permitam a retomada das obras e do investimento privado”.
Segundo informações do site Valor Econômico, desta quarta-feira (10), o governo federal quer encontrar uma saída que, além de permitir a retomada imediata das obras, também evite processos mais demorados, seja pela via judicial, seja com a devolução “amigável” das rodovias, “O que envolve discussões sobre indenização e a relicitação do empreendimento, para escolha de um novo concessionário”, é informado no texto.
No Espírito Santo, a Eco101 devolveu, em julho do ano passado, a concessão da BR 101. E as negociações com o governo federal esbarram em uma expectativa de indenização aguardada pela empresa gestora do grupo, a EcoRodovias, como divulgou o colunista de A Gazeta, Abdo Filho.
A dívida seria em torno de algo próximo a R$ 600 milhões, resultado, segundo o grupo, de vários pontos do contrato assinado em 2013 que não foram cumpridos pelo poder público.
As dificuldades com os contratos são de concessões da chamada terceira etapa. A negociação com os grupos de trabalho envolvem, além da Eco101, que administra a BR 101 ES/BA, a ViaBahia (com a BR-116/324/BA e BA-526/528); a MSVia (com a BR-163/MS – com início na divisa com Mato Grosso e término na divisa com o Paraná); e a Arteris Fluminense (com a BR 101/RJ, da divisa Rio–Espírito Santo até a ponte Presidente Costa e Silva).
Expectativa do ministério
Em seu site, o Ministério do Transportes informa que a orientação da Presidência da República, por meio da Casa Civil, é trazer os contratos inadimplentes para a regularidade, permitindo a retomada de investimentos que hoje estão parados.
“É prioridade para o Ministério dos Transportes solucionar esses contratos de uma forma que atenda, acima de tudo, ao interesse da sociedade brasileira”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que assina as portarias de criação dos grupos de trabalho.
O texto das portarias estabelece que, para que as sugestões sejam apresentadas, serão levados em conta cinco itens. São eles: defesa do interesse público, com comprovada vantajosidade; viabilidade técnica e jurídica; execução imediata dos investimentos previstos contratualmente, atualmente paralisados em decorrência de ação judicial ordinária; tarifas módicas; e redução de acidentes e melhoria da fluidez da rodovia.
Fazem parte dos grupos de trabalho o secretário-executivo George Santoro, que presidirá os colegiados; o consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Gustavo Villar Trivelato; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Rafael Vitale. Agentes externos, como representantes de concessionárias e associações, poderão participar das discussões.
Ao fim de 30 dias, vão ser apresentados relatórios assinalando possíveis cenários para a realização de acordos consensuais com as concessionárias. Os documentos produzidos serão protocolados para análise da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).
O que diz a ANTT
Sobre a possível dívida da concessionária Eco101, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, por nota, que “os valores ainda serão objeto de levantamento conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.926/2021”.
E sobre o processo de devolução do contrato, informou que “irá se manifestar quanto à qualificação ou não da ECO101 em processo de relicitação”.
O que diz a Eco101
Por nota, a Eco101 informa que, desde que assumiu a concessão, em 2013, até dezembro de 2022, “investiu R$ 2,8 bilhões na modernização, melhoria e ampliação da BR 101/ES/BA, incluindo também os serviços operacionais, que somaram mais de 1,4 milhão de atendimentos. O valor arrecadado no mesmo período foi R$ 1,6 bilhão”.
A concessionária acrescentou que o processo de relicitação segue em andamento, seguindo o rito da Lei 13.448/2017, aguardando nesta fase a sanção presidencial. “Todos os serviços operacionais e obras em andamento estão mantidos — incluindo a construção de dois viadutos em Cariacica e sete quilômetros de duplicação entre Guarapari e Anchieta, sendo 15 quilômetros já entregues neste segmento."
Por último, a concessionária destaca que, “sem prejuízos ao processo em curso, se mantém aberta ao diálogo com o governo e demais entes públicos”.
BR 101 - acordo pode garantir retomada imediata de obras na rodovia
