Cortes sucessivos de verbas da União para as instituições federais de ensino superior têm se refletido em maior ou menor grau nas mais diversas áreas acadêmicas, mas particularmente em pesquisas o prejuízo se mostra incalculável. O problema atinge universidades em todo o país, e as instituições do Estado não passam incólumes à redução de recursos.
Pró-reitor de Pesquisa e Pós Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Valdemar Lacerda Júnior lembra que os cortes têm sido praticados desde 2019 e, ao longo desse período, cerca de 30% das bolsas de mestrado e doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) - deixaram de ser oferecidas na instituição.
Houve perdas nas mais diversas áreas, tais como matemática, artes e ciências veterinárias. Assim, pesquisas acabam sendo interrompidas ou o ritmo da produção científica diminui. “Também há projetos que deixam de existir na cabeça dos pesquisadores, muitos que não tiveram nem a oportunidade de começar”, pontua Valdemar.
Para o pró-reitor, o corte de gastos vai ser sentido um pouco mais à frente, demonstrando que os reflexos da diminuição dos repasses federais serão observados a médio e longo prazos.
REMUNERAÇÃO
Não bastasse a redução na oferta de vagas, a remuneração pela pesquisa é baixa. A bolsa de mestrado é de R$ 1,5 mil mensais e a de doutorado, R$ 2,2 mil, valores que, segundo Valdemar, não são reajustados há pelo menos 10 anos.
Embora haja a possibilidade de ter outra fonte de renda com autorização do orientador, dificilmente o bolsista consegue conciliar mais uma atividade remunerada pela necessidade de se dedicar à pesquisa e boa parte de seu tempo é consumido nessa atribuição.
A diminuição da verba para as universidades tem ainda outro impacto, como a qualidade dos insumos adquiridos para o desenvolvimento das pesquisas. Valdemar conta que, mesmo na pandemia, os laboratórios mantiveram-se em funcionamento - com protocolos, como revezamento de alunos - e, quando se tem recursos, a instituição “adquire um reagente melhor, faz uma análise melhor, obtém resultados mais robustos, o pesquisador consegue submeter o paper (artigo) a um periódico de mais qualidade.”
Mesmo verbas previstas para a universidade acabam contingenciadas, como no caso do Programa de Apoio à Pós-graduação (Proap) da Capes, comprometendo a sua utilização. Em 2020, o recurso foi liberado apenas no segundo semestre, quando a previsão era abril.
"É a estratégia deles para jogar a culpa na universidade, dizendo que liberaram o recurso, mas que fomos ineficazes para gastar. Entretanto, o dinheiro para sair da conta da universidade tem regras, como as licitações que precisam de pelo menos 90 dias. Então, para que possamos de fato usar, precisam liberar mais cedo"
PREJUÍZO ECONÔMICO
O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) também vem sofrendo com cortes há mais de dois anos. Na instituição, as ações de pesquisa são mais concentradas em agronomia, engenharia elétrica, química, educação e matemática, que acabaram impactadas pela restrição orçamentária.
André Romero, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação do Ifes, observa que a diminuição no valor dos repasses federais prejudica a produção científica, mas também é um prejuízo econômico à medida que, com a paralisação dos estudos, os recursos já investidos se perdem.
"Não dá para falar para a célula ‘para de crescer porque daqui a pouco a gente volta a pesquisar’, ou dizer para a Covid ‘não avança, não, que a gente já vem te estudar’. A ciência é dinâmica e não tem como fazer isso. Tem um custo envolvido e a perda é imensurável"
Em visita ao Estado no mês passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, alegou que não foram cortes, mas um adiamento do repasse.
FONTES DE FINANCIAMENTO
Presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Luiz Davidovich lamenta o momento pelo qual passam as instituições federais de ensino, com cortes de diversas fontes de financiamento de pesquisa.
Além dos recursos da Capes, também foram reduzidas as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - entidade vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI). O orçamento de 2021 para a pasta foi cortado em relação a 2020 e, segundo Davidovich, compara-se ao que foi aplicado há 20 anos, tamanha a defasagem.
Na última semana, o governo federal bloqueou mais R$ 116 milhões da dotação orçamentária para bolsas de pesquisas do CNPq. Com esse novo corte, pode haver a suspensão do pagamento do benefício no final do ano. Uma nota de repúdio contra a medida foi assinada pela ABC e outras 72 entidades brasileiras.
Outra fonte importante de financiamento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) está com boa parte dos recursos sem utilização devido a uma nova regra, aprovada em lei no início do ano. O fundo é alimentado com dinheiro de empresas dos mais diversos segmentos para contribuir com pesquisas nas áreas de seu interesse. O dinheiro não pode ser contingenciado, mas 50% do arrecadado é reembolsável e pode ser usado como crédito, empréstimo.
"Os recursos não têm sido utilizados por empresas porque os juros são altos e elas preferem pegar empréstimo de outras fontes. No final, isso significa um contingenciamento também, em vez do recurso ser usado para inovação, pesquisa, inclusive das universidades"
REDES DE PESQUISA
Na avaliação de Davidovich, as redes que contribuem para o enfrentamento de doenças, como a Covid-19 ou a zika, que se articulam com institutos da área de nanotecnologia, de petróleo e gás, que pesquisam sobre temas fundamentais para a sociedade, estão sendo esvaziadas.
Para o presidente da ABC, a suposta economia que se anuncia com os cortes não ocorre na prática, mas, ao contrário, representa prejuízo. Ele cita como exemplo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na qual, para cada real empregado, há um retorno de mais de R$ 15.
“Não sei se por desconhecimento de causa, ignorância ou malícia, o Ministério da Economia não está olhando para os ganhos futuros que podem ajudar na recuperação econômica do país”, afirmou Davidovich, acrescentando que, em outros países, o caminho para sair da crise tem sido justamente o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Além do aspecto econômico, a condução política dos temas relacionados à área mostra-se danosa. O presidente da ABC diz que a postura negacionista, que não reconhece a evidência científica e combate recomendações da ciência como distanciamento social e uso de máscaras, não prejudica só o país, mas o mundo.
"Novas variantes podem surgir devido a essa conduta; o Brasil pode se tornar um laboratório de novas cepas"
Davidovich acrescenta que esse modelo político adota uma atitude de perseguição a pesquisadores que divulgam informações que não se adaptam aos parâmetros defendidos pelos negacionistas, revelando um cenário bastante “prejudicial ao pensamento, à pesquisa, à busca da verdade e da ciência.”
ESFORÇOS PARA MANTER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA
Apesar dos seguidos cortes, as federais do Estado se esforçam para manter as pesquisas em andamento. No Ifes, por exemplo, a cota para bolsas que cabe à instituição continua sendo paga.
André Romero ressalta, ainda, que há uma preocupação em descentralizar a atividade de pesquisa, estimulando o pensamento inovador também nos campi do interior capixaba. O pró-reitor acrescenta que a maior parte da produção científica tem a participação de bolsistas.
Na Ufes, Valdemar também destaca o trabalho dos alunos - 70% dos mestrandos e doutorandos desenvolveram algum projeto na instituição. Além disso, afirma ele, as universidades públicas nunca produziram tantos artigos científicos, mostrando o resultado de pesquisas que podem contribuir para as mais diversas áreas, tais como saúde e educação.
Tanto o Ifes quanto a Ufes também tem contado com o apoio do governo estadual, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).
No ano passado, a instituição destinou mais de R$ 11 milhões para a concessão de bolsas. Somando todos os investimentos das áreas em que atua, a Fapes fez um aporte superior a R$ 65 milhões e, segundo a assessoria, foi apontada como a terceira fundação que mais destinou recursos para pesquisas no país.
André Romero e Valdemar reforçam a importância do investimento em ciência, não só para as instituições, mas para a sociedade e o país. "Se temos hoje vacinas para a Covid-19, são resultados de pesquisas", exemplifica o pró-reitor da Ufes.
"Esses movimentos de inovação são necessários até para gerar novas empresas, ou seja, existe uma atuação econômica ao olharmos para a questão do desenvolvimento tecnológico", completa o gestor do Ifes.
