Uma decisão da Justiça Federal obrigou a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, a resgatar cachorros abandonados no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) no município.
A ordem judicial foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que aponta que o aumento no número de animais abandonados no campus pode ser um risco para os cachorros e para os frequentadores.
Na ação, a AGU representa judicialmente a instituição de ensino. O aumento no número de cachorros abandonados, segundo o órgão, é observado desde o início do ano.
“A presença dos animais representa um risco à segurança dos próprios animais e das mais de duas mil pessoas, entre alunos e colaboradores, que frequentam o campus – uma vez que a situação pode levar a acidentes, transmissão de doenças e interferência nas atividades acadêmicas, especialmente porque não há como saber se a vacinação e vermifugação dos cães estão em dia”, informou a AGU.
Procurado, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) informou que, na petição inicial, havia a informação de 15 cachorros transitando no campus, mas é uma média que pode variar. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a responsabilidade pelo resgate dos animais é da prefeitura, conforme previsto na lei orgânica municipal. A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela antecipada e determinou que o município resgate todos os animais no prazo de 90 dias.
Para a procuradora federal Maria Clara de Moraes Cosendey, que atuou no caso, a decisão foi importante para garantir a segurança e saúde pública no campus da instituição de ensino. “A atuação da AGU foi crucial para assegurar que o município cumpra suas obrigações legais, protegendo tanto os animais quanto a comunidade acadêmica", conclui.
Procurada, a Prefeitura de Cachoeiro informou que foi notificada e está se preparando para adotar as medidas necessárias.
