MPF/ES | Na íntegra
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou o Inquérito Civil a fim de acompanhar o caso em questão e informa que oficiou órgãos públicos responsáveis para adotar as medidas cabíveis a fim de garantir que as políticas de assistência social sejam aplicadas.
Como recebeu diversas informações desencontradas encaminhadas pela Prefeitura de Vitória, ainda nesta terça-feira, 16 de agosto, o MPF/ES ajuizou uma ação civil pública, em caráter de urgência, a fim de garantir que aquelas pessoas não ficassem ao relento no município. Somente no final do dia 16 o MPF tomou conhecimento de que a Prefeitura de Vitória teria encaminhado os indígenas ao Centro Pop, onde passaram a noite.
O MPF/ES entende que o encaminhamento do grupo pela prefeitura de Teixeira de Freitas foi irregular e já estão sendo encaminhadas informações às Procuradorias da República no Município de Teixeira de Freitas e de Jequié, ambas na Bahia, para adoção das medidas que entenderem cabíveis.
ENTENDA O CASO
SECRETÁRIO BAIANO DIZ QUE ACIONOU FUNAI
GOVERNO DA BAHIA NÃO FOI COMUNICADO
Governo da BA | Na íntegra
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) informa que não foi acionada pelas equipes de Assistência Social das prefeituras dos municípios de Jequié e Teixeira de Freitas em relação aos migrantes venezuelanos, não tendo conhecimento até este momento do caso em questão.
A SJDHDS esclarece que a questão da migração não é de competência constitucional do Governo da Bahia e, sim, do Governo Federal. Entretanto, diante da apatia do Governo Federal, o estado não pode ficar de braços cruzados tendo em vista um problema tão grave, e por isso, tem debatido estratégias para questão, a exemplo de cursos de capacitação para profissionais da Assistência Social que atendem migrantes na Bahia. Essa pauta tem sido estudada conjuntamente com o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir-UFBA).
Juntas, as entidades objetivam otimizar esforços para a promoção, consolidação e difusão de um programa de políticas públicas voltadas para a população migrante e refugiada no território baiano. A proposta é que sejam ministrados cursos de capacitação, além de cursos de língua inglesa e espanhola.
Além disso, também há a proposta de cursos de língua portuguesa destinados aos migrantes.
