Homicídios aumentam nas prisões do ES e atingem maior patamar em sete anos
"Meu filho entrou vivo dentro da prisão e saiu em uma bandeja, embalado em um saco preto. Ele não era perfeito, mas era uma vida, um ser humano que estava lá dentro para pagar pelo erro dele. Eu entreguei meu filho com vida, o Estado tinha que me devolver ele vivo." O relato doloroso vem da mãe de um dos internos do sistema prisional do Espírito Santo que morreu assassinado em 2021.
Naquele ano, o Estado registrou o maior número de homicídios nos presídios pelo menos desde 2015, dado mais antigo obtido pela reportagem. Considerando o mesmo período, também foi registrada a maior quantidade de suicídios nas cadeias capixabas.
O nome da mãe e do detento em questão, assim como a data do óbito, não serão divulgados para preservar a identidade da família, que teme represálias. A morte do rapaz, que aconteceu dentro da unidade onde cumpria pena, abalou a todos. "Eu estou tendo problemas psicológicos, estou tomando remédio. Acordo de madrugada vendo ele naquele estado, naquela situação. Vivo o luto, mas vivo também o sofrimento da situação. Ele tinha filhos pequenos, que tinham muito amor pelo pai", conta a mãe.
Segundo especialistas, os motivos das mortes nas penitenciárias são diversos e vão desde a superlotação do sistema, escassez de atendimento médico e psicológico, recrudescimento das intervenções estatais, escassez de trabalhadores e até a redução e limitação das visitas.
Essas mortes, somadas a outras ocorrências como fugas e motins, são mais um sinal de alerta emitido pelo sistema prisional do Estado. Como A Gazeta já publicou, diversas fontes afirmam que as cadeias emitem sinais de instabilidade.
Os dados dos óbitos foram obtidos por A Gazeta através da Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Eles apontam que, em 2021, houve 52 mortes nas penitenciárias capixabas. A maior parte delas foi causada por doenças. Contudo, foram registradas 12 mortes criminais (homicídios e agressões seguidas de morte, por exemplo) e oito suicídios, o maior número em sete anos.
A reportagem cruzou o número de óbitos com o de pessoas encarceradas em cada ano e constatou que essas ocorrências crescem em uma velocidade maior do que as entradas de detentos no sistema.
No Espírito Santo, segundo dados publicados no ano passado pelo Fórum, a taxa de mortes violentas é de 29 por 100 mil habitantes. Isso significa uma morte para cada grupo de 3,4 mil pessoas.
Nas cadeias capixabas, considerando dados do ano passado, ocorreu uma morte para cada grupo de 1,8 mil detentos.
SUPERLOTAÇÃO ACIRRA DISPUTAS
Thandara cita a superlotação como uma das causas para as mortes que ocorrem dentro das penitenciárias. No Espírito Santo, como em outras unidades da federação, há muito mais pessoas presas do que vagas.
No primeiro mês de 2022, o Estado tinha 8,7 mil detentos a mais do que a capacidade de ocupação das unidades. Algumas delas chegam a comportar o dobro do número de vagas, o que, segundo especialistas, acirra os conflitos e pode levar às mortes.
“Existem mais conflitos onde as pessoas não têm acesso a condições de higiene, alimentação, e outras necessidades básicas. Quanto mais insalubre for esse sistema prisional, quanto mais presos estiverem se matando, quer dizer que esse sistema está pior. Ele é mais ineficiente do ponto de vista da política pública e ele retroalimenta a criminalidade fora do sistema”, ressalta a conselheira do Fórum.
Organizações da sociedade civil, como a Frente Estadual pelo Desencarceramento (Desencarcera ES), advogados e a Pastoral Carcerária, que estão próximos do cotidiano das prisões, relatam diversos problemas dentro das unidades.
“A gente tem percebido esse aumento (de mortes) e nada sendo feito, a não ser um acirramento do conflito lá dentro”, aponta a articuladora do Desencarcerar ES, Marcella Silva.
Ela cita a privação do acesso à saúde, o tratamento cruel e degradante da parte do estado e a má qualidade da alimentação como alguns dos pontos de preocupação. Segundo a entidade, os direitos básicos dos presos são constantemente violados, o que contribui para crescerem os confrontos internos.
A comida, além de ser alvo de reclamações frequentes por parte dos presos, também está no centro de muitas disputas que acabam em morte nas cadeias. Em agosto do ano passado, por exemplo, um detento foi morto por quatro companheiros de cela após uma briga envolvendo marmitas.
Houve ainda mortes inexplicadas ou pouco esclarecidas. Em novembro de 2021, a Sejus informou que um preso morreu ao cair e bater a cabeça enquanto voltava para a cela. Oito dias depois, outro detento foi encontrado morto no mesmo complexo penitenciário, em Xuri, Vila Velha. A causa da morte não foi informada.
SAÚDE MENTAL
"Estou rodando diversas unidades, dezenas, e a impressão que eu tenho, e que é geral dos nossos agentes, é que o sistema está cada vez mais insuportável"
O diretor espiritual da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Vitória, padre Vitor Noronha, relata que há uma preocupação grande da igreja com a saúde mental dos detentos. No fim do ano passado, as visitas foram retomadas após terem sidos suspensas por conta da pandemia, mas até hoje têm tempo reduzido e diversas limitações.
“Agora existe uma portaria da Sejus que determina o número máximo de três pessoas (na assistência religiosa). É muito pouco. Há um número imenso de presos. Fica impedido o diálogo, a partilha. Moral da história: há um papel importante de criação de vínculo que não estava acontecendo, e evidentemente repercute do ponto de vista da saúde mental deles”, afirma.
8 detentos
tiraram a própria vida nas penitenciárias do Estado em 2021
Tanto o padre quanto o Desencarcera ES relatam que as visitas sociais e íntimas, aquelas feitas pelos familiares dos presos, também estão mais restritas. O tempo de banho de sol também diminuiu, segundo eles.
Na Penitenciária de Segurança Média 2, onde ficam detidas pessoas LGBTQIA+, padre Vitor conta que a situação é ainda mais grave.
"Quando eu vou lá, percebo um alto grau de automutilação. Muitas pessoas com a pele mutilada, em processo grave de saúde mental, depressão, síndrome do pânico, pessoas que tentaram suicídio”, relata.
MORTES SÃO RESPONSABILIDADE DO ESTADO
As fontes ouvidas por A Gazeta afirmam que a responsabilidade pelas mortes dentro dos presídios é do Estado, já que os detentos estão sob a tutela estatal durante o período em que estão encarcerados.
“A responsabilização é do Estado porque ele tem a custódia de todos os presos. Ele é responsável desde a marmita que é servida até o caso extremo de uma morte dentro de um presidio” , ressalta o advogado criminalista e professor de Direito Penal e Processo Penal, João Guilherme Gualberto Torres.
O entendimento é o mesmo expressado pela representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
"Não tem como não demandar a responsabilidade da secretaria estadual e órgãos federais de fazer a gestão do sistema prisional. Se a pessoa está custodiada, ela é de responsabilidade do estado. A saúde e a vida dela são de responsabilidade do estado. Não há escolha sobre isso"
Ela acrescenta que órgãos como Ministério Público e a Defensoria Pública têm o mandato de monitorar a situação das prisões e fazer contato com os entes estaduais para garantir que os direitos das pessoas presas estejam sendo cumpridos.
Contudo, as fontes da sociedade civil afirmam que têm encontrado dificuldades em conseguir dialogar com essas instituições e, principalmente, de obter através delas medidas efetivas para reduzir as violações dentro das cadeias.
“Falta resposta institucional do próprio governo, mas há baixo comprometimento dos órgãos de controle e fiscalização”, relata padre Vitor.
Tanto a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo quanto o Ministério Público estadual foram questionados por A Gazeta durante duas semanas a respeito do aumento do número de mortes nas prisões, mas não se manifestaram.
O QUE DIZ A SEJUS
Em nota, a secretaria reconheceu o aumento das mortes nas penitenciárias capixabas e afirmou que elas estão sendo investigadas. Entre as causas apontadas pela pasta estão a pandemia e o envelhecimento da população carcerária.
"No momento podemos afirmar que o fator que mais influenciou esse aumento foi a pandemia do coronavírus, pois a Secretaria teve que suspender as visitas sociais e o serviço de assistência religiosa, o que gerou maior tensionamento nas unidades. Outro fator constatado foi o envelhecimento da população carcerária."
Ainda de acordo com a Sejus, os detentos têm acesso a serviços de saúde em todas as unidades e a pasta tem investido na ampliação do serviço de saúde mental.
Em relação à superlotação, a nota informa que inaugurou em dezembro de 2021 uma unidade de regime semiaberto em São Mateus com 120 vagas e mantém obras para abertura de 800 novas vagas na Penitenciária Estadual de Vila Velha VI, com previsão de entrega para dezembro de 2022. Além disso, prevê ampliar a oferta de tornozeleiras eletrônicas, que permitem que os condenados cumpram pena fora das prisões.
"A equipe realiza de forma rotineira revista em celas e espaços comuns das unidades, apreendendo materiais ilícitos e perfuro cortantes, coibindo ações criminosas. A Sejus também realiza investimentos na expansão dos projetos de ressocialização e qualificação profissional", diz a secretaria.
Com relação às condições insalubres das cadeias apontadas pelas fontes ouvidas por A Gazeta, a Sejus informou que a atuação dos inspetores penitenciários é "pautada no respeito aos direitos humanos, visando a segurança de todos os envolvidos com o sistema prisional. A Sejus que não comunga com práticas de tortura de qualquer natureza e atua em consonância com a Lei de Execuções Penais".
Já a alimentação, ainda segundo a secretaria, é baseada em padrões de qualidade, elaborada e supervisionada por nutricionistas, seguindo rígido controle de fiscalização. "A Sejus promove a capacitação do seu quadro de servidores buscando a padronização e o acompanhamento, controle, monitoramento e fiscalização da assistência alimentar nas unidades prisionais", aponta a nota.
Todas as atividades da secretaria recebem fiscalização e acompanhamento de órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
