A legislação
Veja o que diz a Findes
"Reafirmamos nosso compromisso com o apoio às iniciativas de aprimoramento de
legislações que visem o tratamento desse tema de forma responsável e
sustentável, de acordo com as competências estabelecidas na Constituição
Federal.
Sabemos da importância e necessidade de uma lei estadual sobre a qualidade do
ar e, por isso, defendemos que ela incorpore as práticas legislativas mais modernas
do mundo e que amparem a proteção do meio ambiente e da saúde da população.
É com esse entendimento que a Findes espera que, neste ano, o Governo do
Estado e a Assembleia Legislativa debatam e aprovem uma legislação para todo o
Espírito Santo.
Dessa forma, acreditamos que as discussões sobre o tema devam ser realizadas
pelo setor público com a participação da iniciativa privada e também da sociedade
civil, estabelecendo assim as bases diretivas da gestão da qualidade do ar sobre
todo o território capixaba, sempre observando a competência estadual e federal
para a normatização.
Reafirmamos que esse é um assunto que diz respeito a todo o Estado do Espírito
Santo e que o esforço conjunto e a responsabilidade compartilhada são
fundamentais para que haja avanços no tema.
E, acreditamos, ser fundamental
que a legislação estadual a ser aprovada se alinhe aos padrões e às melhores
práticas internacionais de medição dos parâmetros de qualidade do ar e que não
tenha fragilidades jurídicas", informou o órgão.
