Mais de trinta mansões nas ilhas do Boi e do Frade, em Vitória, jogam esgoto bruto no mar, poluindo não só as praias do entorno, mas também a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía das Tartarugas. A prefeitura da Capital notificou esses imóveis, que, caso não se adaptem, podem ser multados em até R$ 27 mil cada um.
Essas casas ficam em locais que têm rede de esgoto disponível, mas não fazem a ligação. Assim, todos os rejeitos que produzem vão para a rede de drenagem de chuva e caem direto no mar. Considerando o consumo médio de água de uma residência, é possível calcular que uma casa com três pessoas produz 164 mil litros de esgoto bruto por ano.
Segundo a Cesan, a rede de esgoto no local existe desde agosto de 2010. Isso significa que a situação dessas casas pode estar irregular há mais de uma década, mas a prefeitura só notificou os proprietários a partir de abril de 2022.
Os donos dos imóveis - 26 na Ilha do Boi e dez na Ilha do Frade - terão até 16 de agosto para se adequar ou poderão receber a multa.
"Pode ser que parte deles até tenha feita a interligação desde que foi feita a notificação. Quando acabar o prazo de 90 dias, nós vamos fazer novas vistorias e os imóveis que não atenderem serão multados. As multas podem ir de R$ 913 a R$ 27 mil", diz o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Föeger.
Ele esclarece que esses não são os únicos bairros que estão sendo vistoriados. O trabalho também foi feito em Jardim Camburi, Praia do Canto, Centro de Vitória, entre outros.
"Na Praia do Canto, onde tem ponto de emissão na Guarderia, fizemos a notificação de todos os imóveis ali. Todos eles já realizaram a ligação. A balneabilidade da Guarderia tem dado bandeira verde constantemente", comemora o secretário.
CESAN FOI MULTADA EM R$ 41 MILHÕES
Em 22 de junho deste ano, a Cesan foi multada pela prefeitura em R$ 41 milhões por jogar esgoto também na região da Ilha do Boi.
Segundo o auto de infração, vazou esgoto bruto da Estação Elevatória da Praça de Mulembá de forma contínua entre os dias 15 e 29 de novembro de 2021.
O fato teria causado "poluição em função do incômodo, impacto ao bem-estar da população e ter o transbordamento ocorrido em Área de Proteção Ambiental (APA Baía das Tartarugas) e ambiente praial onde há contato direto das pessoas com a água e com o solo, expondo-as ao risco de contaminação."
DECISÃO DA JUSTIÇA
Em dezembro de 2021, a Justiça Federal do Espírito Santo determinou que os municípios de Serra, Vila Velha, Vitória, Cariacica obriguem os cidadãos a ligarem suas casas à rede de esgoto disponível, utilizando, inclusive seu “poder de polícia”.
A determinação é para que sejam identificados os imóveis que não possuem ligação com a rede de esgoto e notificados os proprietários ou titulares dos imóveis.
Correção
29/06/2022 - 6:32
A foto que ilustra esta reportagem foi alterada porque as residências que apareciam ao fundo na imagem anterior não são as casas que foram multadas por irregularidade na ligação de esgoto.
