Ao reassumir a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), André Garcia, que já ocupou o cargo por sete meses entre os anos de 2012 e 2013, quer tirar do papel, com rapidez, um projeto que vem se arrastando há quase dois anos: o concurso com 600 vagas para policiais penais. A pasta, que administra o sistema prisional capixaba, ainda utiliza muitos profissionais em designação temporária.
“O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e vem sendo viabilizado pelo atual gestor. Vamos trabalhar para destravar alguns processos, tentar acelerar algumas questões de gestão, especialmente o concurso público. É preciso contratar policiais penais e, aos poucos, substituir a mão de obra temporária por policiais concursados”, observou Garcia.
Outro ponto relacionado à equipe e que também demandará atenção será a estruturação da carreira dos policiais penais. Criada pela Emenda Constitucional 115/2021, que alterou a constituição do Espírito Santo, ela precisa ser regulamentada.
Novo secretário de Justiça do ES quer investir em concurso para polícia pena
“É preciso estabelecer uma série de critérios, por meio de legislação, para ocupação dos cargos, uma organização que precisará ser feita junto com os policiais penais, para que tenham uma estabilidade maior, de acordo com o que é possível ser atingido, e com as atenções voltadas para melhoria do sistema prisional”, assinalou o novo secretário.
Em entrevista para A Gazeta, ele ressaltou que dará continuidade às metas do governo. “Estou sendo incorporado a um governo que já administra há quatro anos. Posso acrescentar minha experiência nesta área de segurança e combinar com a preocupação no controle da população carcerária, aperfeiçoando os processos de ressocialização, por exemplo”, acrescentou.
Confira outros planos de André Garcia à frente da Sejus:
Superlotação e tornozeleiras
Uma de suas metas é a inauguração de uma nova unidade prisional no complexo de Xuri, em Vila Velha, que deverá ofertar mais 800 vagas de prisão em regime fechado. Atualmente, o sistema penal capixaba sofre com superlotação, contando com cerca de 13 mil vagas para atender mais de 22 mil presos. Um déficit de 9 mil vagas.
Em agosto deste ano, o Espírito Santo solicitou um empréstimo de US$ 82 milhões (mais de R$ 400 milhões) ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para usar no Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES), que inclui sete projetos.
"Queremos ampliar as vagas no sistema e também outras por meios alternativos, como a oferta de mais tornozeleiras. Outra preocupação é trabalhar a questão de humanização do sistema, que já vem sendo feita, mas que é sempre bom ter um olhar tanto relacionado ao apenado quanto aos servidores, que, sabidamente, executam um trabalho bem estressante”, destacou Garcia.
Audiências remotas
Na avaliação de Garcia, as audiências de custódia têm contribuído para o cenário de redução das entradas de pessoas no sistema prisional. Avalia que é preciso investir em tecnologia e em estrutura para permitir que as audiências possam ser realizadas de forma remota e contemplar todos os momentos do processo, evitando o deslocamento de presos.
“Seria o ideal. Audiências sendo feitas remotamente evitam o transporte de presos, que demandam escoltas, que ainda são numerosas, o que causa transtorno na gestão para a Sejus e também para o Judiciário”, observa o secretário..
Reformas e manutenções
Em maio deste ano, matéria de A Gazeta relatava as dificuldades de algumas unidades prisionais, como falta d’água, infiltração e vazamento de esgoto, além da insegurança causada pela falta de manutenção, com câmeras inoperantes e problemas nos sistemas de fechamento e abertura de portas das celas.
Segundo Garcia, a Sejus enfrenta dificuldades para contratar uma empresa que possa fazer a manutenção dos prédios, mas que dará uma atenção especial ao tema, ponto inclusive solicitado a ele pelo próprio governador Renato Casagrande.
“Não é só construir, mas é preciso ter unidades adequadas, não só pela segurança, mas também pelo tratamento penal humano. A manutenção é algo que é e deveria ser corriqueiro, com muita eficácia, para se evitar que se chegue ao ponto em que chegaram, é fato. Já houve orientação do governador para agilizar a manutenção e normalizar este serviço e ainda para que se eleve a qualidade construtiva das unidades, o que sempre foi marca do sistema prisional capixaba desde que foi reconstruído”, informou Garcia.
Fugas, motins e mortes violentas
Além da meta de ampliação de vagas do sistema, com a construção e ampliação de unidades, o novo secretário observa que será preciso estabelecer novos procedimentos no trato com os detidos no sistema prisional.
“A fuga pode ser falha de procedimento. Então, precisamos de um olhar para a questão construtiva, com disponibilização de vagas, mas também na revisão de procedimentos para a segurança do sistema e para evitar episódios que vêm ocorrendo ultimamente, que não eram marcas do nosso sistema. Temos que retomar a normalidade”, assinalou.
Em relação a algumas fugas mais expressivas — ocorridas no final do ano passado e início de 2022, quando se evadiram do sistema 21 e 14 pessoas, respectivamente —, já há investigações internas sobre a participação de servidores nos atos. Na avaliação de Garcia, esse é um trabalho que demanda uma corregedoria atuante, com respaldo do secretário.
“O que não se admite é desvio funcional que leve a esses eventos. O papel da corregedoria é muito importante, não só na questão punitiva, mas ela também tem um papel de orientação até mais relevante, preventivo. Quando você estabelece procedimentos, orienta o servidor, o que poderia resultar em fuga deixa de ocorrer. Quero usar a minha experiência na área para tentar reorientar os serviços e, se for o caso, um trabalho preventivo correcional forte”, pondera.
Escolha da equipe
De acordo com André Garcia, ele recebeu do governador liberdade para sua gestão e organização de sua equipe. Uma das reclamações de alguns servidores diz respeito à participação de membros dos sindicatos da categoria na atual gestão.
“Volto a dizer que este é um governo de continuidade das ações que devem ser feitas. Eu sempre tive uma relação boa com a representação sindical, respeitosa, institucional, mas uma coisa é gestão e outra é militância sindical. Cada uma com sua importância, mas é fato que não se deve confundir as coisas”, assinala.
Relata ainda que mudanças vão ocorrer na nova gestão. “O diálogo sempre estará em primeiro lugar, respeitoso, com cada um sabendo onde e quando pode atuar. Embora não seja algo de ruptura, o que não é o caso, é claro que vão ter ajustes, mas o critério será profissional, não será critério político. Este é o tipo de pasta onde a política tem que passar longe. A única que fica perto é só a política pública”, acrescenta.
Construção de ala para advogados
Outra meta é a reforma ou construção de uma ala adequada à prisão de alguns profissionais, como os advogados. Atualmente, o sistema conta com pelo menos dez advogados presos em operações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
“Vamos viabilizar um local adequado para esse tipo de preso, fazer as melhorias para adequar ao estatuto da advocacia. Isso já vem sendo discutido na Sejus. Temos recursos, não é um investimento vultuoso, e vamos providenciar”, informa Garcia.
