A restauração do Forte São Francisco Xavier, localizado no 38º Batalhão de Infantaria do Exército, em Vila Velha, se transformou em uma disputa entre órgãos ligados à arquitetura, que culminou em uma ação na Justiça Federal. Além das obras, o principal ponto de discórdia é a instalação de uma cobertura de aço no pátio central do prédio, com o argumento de que a intervenção vai afetar o patrimônio histórico.
O forte vai abrigar neste ano, entre os dias 21 de setembro e 20 de novembro, a CasaCor 2022. O evento, que aconteceu no mesmo local em 2006, também foi envolvido na polêmica.
Mas o coronel Rodrigo Penalva de Oliveira, comandante do 38º Batalhão de Infantaria onde está localizado o forte, garante que as obras de restauro são independentes do evento de decoração e arquitetura. Relata que a proposta de restauro do prédio histórico teve início no ano passado, em uma parceria com a ArcelorMittal Tubarão.
A perspectiva é de que o espaço seja reaberto em janeiro do próximo ano, com a restauração das instalações físicas, além da montagem de acervo, criação de espaços de exposição, visitação e lazer. O projeto contempla ainda a retirada de uma lona verde que havia no local e sua substituição por uma cobertura de aço e vidro, com mirante.
"Houve um concurso entre arquitetos para selecionar um projeto de restauro. A ideia era criar uma cobertura que fosse colocada no pátio do forte em substituição à anterior, com todos os critérios históricos respeitados"
IMPACTOS DA NOVA COBERTURA
Foi essa cobertura para o pátio que se transformou no ponto de discórdia. Divulgado nas redes sociais pelas vencedoras do concurso, a primeira versão do projeto em aço e vidro cria, além da cobertura, um mirante que avança para fora das muralhas do forte.
O projeto chamou a atenção de vários órgãos, que se manifestaram contrários à restauração, alertando que a cobertura compromete a estrutura do imóvel e afeta, de forma permanente, o patrimônio histórico.
A professora doutora do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Luciene Pessotti, arquiteta especialista em conservação e restauração de monumentos e sítios históricos, teve como objeto de estudo do seu pós-doutorado o Forte São Francisco Xavier. "Trabalho supervisionado por Mário Mendonça de Oliveira, considerado um dos maiores especialistas em estudos de fortificações militares no Brasil", informa.
Ela destaca que as intervenções em edificações históricas devem ser precedidas de exaustivos estudos e pesquisas. Deve seguir ainda toda uma legislação vigente, e cita em especial a Carta do Restauro, de 1972.
"O documento estabelece que, nas intervenções de restauração, manutenção e conservação, deve-se evitar intervenções de renovação ou reconstituição."
Cita ainda que as obras de adaptação a novos usos devem-se limitar ao mínimo, conservar “escrupulosamente as formas externas evitando alteração sensíveis das características tipológicas, da organização estrutural e da sequência dos espaços internos”, diz a professora ao se referir a Carta do Restauro de 1972.
CARTA DE PROTESTO E AÇÃO JUDICIAL
O Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção Espírito Santo (IAB-ES) também se manifestou contrário às obras de restauração, alertando que, ainda que o prédio não seja tombado, as intervenções podem afetar o patrimônio histórico.
“A estrutura metálica vai impactar o piso, a muralha e desconfigurar o forte. Estamos alertando para que seja feito dentro das normas de restauração do patrimônio histórico”, pondera Eduardo Pasquinelli Rocio, arquiteto e conselheiro do IAB-ES.
O IAB-ES chancelou uma ação que tramita na Justiça Federal. De acordo com o advogado e professor de Direito da Ufes, Marcelo Abelha - que atua na causa pró-bono, sem cobrança -, a ação tem o objetivo de solicitar que todos os envolvidos na obra de restauração apresentem o projeto e as licenças para o serviço.
“É preciso haver transparência no processo. O cidadão tem o direito de saber o que está sendo feito, como é o projeto, como será feita a restauração, quais licenças foram obtidas”, explica o advogado.
Foi solicitada uma liminar para impedir a realização das obras enquanto o processo tramita na Justiça, mas o pedido não foi aceito pela juíza da Quinta Vara Federal Cível, Maria Claudia de Garcia Paula Allemand.
Houve ainda carta de manifestação contrária à restauração do International Scientific Committee on Fortifications and Military Heritage (ICOFORT) e citação em ata da Ufes sobre o problema. Também foram acionados o Ministério Público Federal e o Estadual.
OBRA COM LICENÇAS
O comandante assinala que o projeto segue todas as regras de preservação do patrimônio histórico e que já solicitou as licenças e autorizações para a restauração. Afirma ainda que nenhuma obra foi iniciada.
Relata que a primeira versão do projeto foi submetida à avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultura do Exército.
"O projeto vencedor foi submetido ao Iphan e à Diretoria do Exército, que é dono do patrimônio, que sugeriram adequações ao projeto para que não houvesse dano, prejuízo ou interferência ao patrimônio. Esse projeto já foi retificado e se encontra dentro das orientações"
Ele informa ainda que, do forte, só foram retiradas a antiga lona verde e o antigo tablado que ficava embaixo da cobertura improvisada. “Nenhuma obra do restauro foi iniciada”, acrescentou o comandante.
“PROJETO DE RESTAURO SENDO ANALISADO”, DIZ IPHAN
Por nota o Iphan informou que já recebeu os projetos das intervenções para o Forte de São Francisco Xavier da Barra. Acrescentou que o imóvel está localizado no entorno do Convento da Penha - que é um bem tombado pelo Iphan - e que possui normativa própria para intervenções, definido pela Portaria Iphan nº 27, de 18 de julho de 2022. “Dessa forma, o projeto será analisado conforme os parâmetros estabelecidos na portaria em questão”, diz o texto.
É informado ainda que, por se tratar de um imóvel histórico, foi solicitada, junto ao projeto de intervenção, a realização de um monitoramento arqueológico por profissional capacitado.
Em relação ao pedido de tombamento do forte, informa que um pedido foi protocolado em 5 de julho de 2022 e que está em fase de instrução, seguindo a Portaria 11/1986, e a Portaria 375/2018.
"Não há previsão legal para restringir intervenções no imóvel até a conclusão da instrução do processo de tombamento e notificação do proprietário, conforme preconiza o Decreto-Lei nº 25/1937"
INVESTIMENTO DE CERCA DE R$ 1 MILHÃO
João Bosco Reis da Silva, gerente geral de sustentabilidade e relações institucionais da ArcelorMittal Tubarão, informa que será investido cerca de R$ 1 milhão na obra de restauro do forte. Acrescenta que, para o desenvolvimento do projeto, foram ouvidos a Secretaria de Cultura do Estado e a de Vila Velha, o Iphan, a Diretoria de Patrimônio Histórico do Exército.
“A ArcelorMittal Tubarão nunca trabalhou sozinha, historicamente sempre considerou este pensar coletivo, porque tem uma riqueza grande de saberes. E todos os envolvidos, com balizamento profissional, foram ouvidos”, assinala João.
Ele destaca que a empresa tem uma história ligada a restauros, citando como exemplo o Theatro Carlos Gomes, a Fafi, a Fábrica de Casacas, o Galpão das Paneleiras, dentre outros imóveis.
“O nosso foco sempre é no benefício coletivo, com o entendimento de que a solução vai beneficiar a sociedade, que vai conhecer as belezas e as histórias do patrimônio. Não seria diferente nesta obra. Temos preocupação em atender a toda a legislação aplicável e fazer da melhor forma”, assinala Bosco.
INTERVENÇÕES MONITORADAS
A diretora da CasaCor no Espírito Santo, Rita Tristão, relata que é a segunda vez que o evento é realizado no 38º BI. “O primeiro foi em 2006 e foi um sucesso. Várias intervenções feitas no local ficaram como melhorias, assim como acontecerá desta vez”, relata.
Rita cita como projetos que fazem parte do restauro do forte e que vão permanecer após o evento, a acessibilidade, a recuperação dos canhões (que foram pintados) e a nova cobertura. Todas as ações da CasaCor 2022 estão sendo acompanhadas pelo comando do 38º BI.
OBRA ANTIGA NO ESTADO
O Forte São Francisco Xavier da Barra é considerado uma das obras mais antigas do Estado. A atual construção foi finalizada por volta do ano de 1702. É considerado um exemplar raro da arquitetura militar por sua planta circular.
Há informações de que, no local, em 1535, foi construído, por Vasco Fernandes Coutinho, o primeiro fortinho, em tamanho menor, que foi demolido. Posteriormente, foram realizadas as obras do atual forte, também conhecido como Forte São Francisco Xavier de Piratininga.
Correção
09/08/2022 - 7:07
A versão anterior desta matéria informava que as ações da CasaCor 2022 são acompanhadas pela diretoria de Patrimônio Histórico do Exército. No entanto, o acompanhamento é feito pelo comando do 38º BI. O texto foi atualizado.
