Consumindo o dinheiro público e mesmo assim paradas. Essa é a situação de 84 obras públicas federais no Espírito Santo, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, o investimento do governo federal feito nelas já beira os R$ 70 milhões, segundo estudo que considera dados recolhidos pela Corte até agosto de 2022.
O painel informativo Acompanhamento de Obras Paralisadas mostra o valor total dos contratos vigentes, que somam R$ 281,5 milhões, correspondentes a 308 obras federais em execução no Estado. As 84 paralisadas correspondem a 27,3% desse total. O valor exato já investido nelas pela União, segundo o levantamento do TCU, foi de R$ 69,18 milhões.
O órgão detalha ainda quais áreas estão com mais paralisações. Educação ficou em primeiro lugar, com 20 obras paradas, seguida por Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com 10, e Saneamento, com nove. Há, ainda, 23 que estão sem definição.
As obras inacabadas estão espalhadas por 41 municípios do Estado. As causas das paralisações são diversas, mas a maioria se dá pela "dificuldade técnica do tomador" — tomador é a empresa que "pega" o contrato.
Também estão nas justificativas motivos como: dificuldade técnica da empresa construtora, atraso no pagamento na construtora, contrato rescindido, descumprimento do contrato, problemas técnicos e discricionariedade do gestor público.
No levantamento, nem todas as obras têm a causa da paralisação especificada. Também não há o detalhamento das datas de quando começaram a ser executadas.
27,3%
É o percentual de obras federais paralisadas no Estado
Entre as obras paradas da área de Educação, há a construção de uma creche em Fundão e de quadras escolares, por exemplo. Em Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a maior parte dos empreendimentos parados corresponde à drenagem e pavimentação de ruas nos municípios.
Das obras paralisadas, a maioria (53 delas) tem a Caixa Econômica contratada como prestadora de serviço. O banco explicou que "a gestão da execução dos contratos e das respectivas obras é de responsabilidade exclusiva do tomador do recurso, no caso Estados e municípios.
A Caixa esclarece ainda que a situação ou conjunto de situações que resultam na paralisação de um empreendimento é variável e deve ser avaliada caso a caso, sendo recomendável que o histórico de cada operação seja obtido junto ao ente público tomador dos recursos, responsável pela gestão das respectivas obras".
Por que tantos atrasos?
Segundo Paulo Baraona, empresário no setor de obras públicas, várias questões podem influenciar nesses atrasos de obras. E podem começar bem cedo, antes mesmo do início da execução, já na elaboração do projeto.
"Um processo licitatório começa normalmente por um projeto. Temos deficiências em projetos, em levantamentos, por exemplo. E, quando uma licitação é feita com um projeto ou uma planilha orçamentária que não representa realmente a realidade, já começa errada. Esse é um dos problemas", explica.
Outras causas comuns de paralisações são a falhas na precificação e a falta de recursos. "Existem empresas que dão preços muito baixos, e aí acaba se contratando uma obra que já se sabe que pode dar problema. Também existem problemas de contratos que são convênios e, às vezes, há algum problema de repasse e o dinheiro não chega. A empresa não recebe e a obra para."
O empresário ressaltou que, em outros momentos, há divergências dos órgãos de controle que identificam anomalias contratuais e a execução das obras é parada. "Esses são os pontos que mais geram paralisação", comenta.
Transparência poderia ser maior
O levantamento do TCU é um grande passo em direção à transparência a dados públicos, com a disponibilização de obras contratadas em recursos já empenhados. No entanto, há algumas lacunas. Nem todas as obras têm a justificativa da paralisação — no campo destinado ao motivo, aparece a palavra "outros", por exemplo. Outras obras não apresentam informações suficientes nem mesmo para entender do que se trata o empreendimento.
O próprio TCU, na apresentação da plataforma de acompanhamento das obras, informa que não há padronização das informações ou a adoção de critérios uniformes para classificar uma obra como paralisada, o que dificulta a comparação e análise da evolução dos empreendimentos. A pulverização da responsabilidade de abastecimento da plataforma entre os diversos ministérios — antes a cargo apenas no Ministério da Economia — também atrapalha, diz o o TCU.
Conselheiro da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni avalia que as administrações públicas ainda precisam evoluir na disponibilização de dados à população.
"No ano passado, fizemos um levantamento dos portais de transparência dos 78 municípios do Espírito Santo. Um dos itens que a gente avaliava nesse ranking era a ferramenta de acompanhamento das obras. Na nossa avaliação, verificamos que nem todos os municípios utilizam o sistema. E alguns dos que utilizam fazem um mero cumprimento do princípio constitucional da publicidade, mas não do da transparência", ressalta.
Ele explica que, na análise da Transparência Capixaba, os municípios que chegavam a pontuar nesse quesito, ou seja, que tinham o acompanhamento das obras em seus portais, não apresentavam riqueza de informações. "Toda fragilidade de informação de dados abre um precedente para desvio. Não é à toa que a gente vê obra parada, superfaturada", pontuou.
E como reverter isso? O especialista dá algumas alternativas. "No caso dos municípios, a gente pode oficiar à Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para que seja feita uma circular entre as cidades, pressionando o gestor público a ampliar a transparência. Os municípios também deveriam ter um conselho de transparência, como o Estado já tem."
A participação popular também é importante na discussão, segundo o especialista. "A participação social, o efetivo controle do Estado e dos municípios e a participação dos próprios gestores, através de suas associações, podem padronizar as boas práticas".
