Os donos da panificadora interditada no bairro Gilson Carone, em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, vão precisar fazer pelo menos sete adequações estruturais para voltar a funcionar. De acordo com a Vigilância Sanitária Municipal, os pontos de melhoria vão desde reformas no teto e piso até a água utilizada para fabricação dos alimentos. São eles:
- Limpeza do local;
- Organização;
- Instalação de teto, piso e parede de cor clara e lavável;
- Acondicionamento de matéria-prima em lugar limpo;
- Limpeza adequada dos utensílios utilizados;
- Padeiros devidamente uniformizados;
- Utilização de água potável e filtrada.
Na terça-feira (16), a vigilância sanitária foi ao local com a Guarda Municipal para realizar uma fiscalização. As equipes encontraram instalações insalubres, matéria-prima armazenada de forma incorreta, água de origem duvidosa e produtos impróprios para consumo humano.
O que diz a legislação
A lista dos requisitos que esse tipo de estabelecimento precisa seguir para funcionar adequadamente está prevista no Código Sanitário de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da lei N° 7743/2019.
No documento, está previsto que as atividades de padarias com panificação e fábrica de massas devem possuir no mínimo 60 metros quadrados, sendo o espaço devidamente separado, com ambiente para atividades administrativas, recepção, depósito de matéria-prima, insumos e trigo e sala de manipulação.
Panificadora de Cachoeiro terá de fazer pelo menos 7 adequações para reabrir
O documento elenca, ainda, os cuidados necessários em todas as fases de fabricação de alimentos: produção, elaboração, fracionamento, beneficiamento, acondicionamento, conservação, transporte, depósito e armazenamento. Em todas essas etapas, o estabelecimento deve ter:
- Móveis em número suficiente de material apropriado, liso, resistente e impermeável;
- Janelas e aberturas protegidas com tela tipo mosquiteiro de malha fina para impedir a entrada de insetos;
- Portas lisas, pintadas com tinta impermeável, em bom estado de conservação, com fechamento automático, ajustada nos batentes e borracha de vedação;
- Luminárias protegidas contra explosão e quedas acidentais;
- Instalações elétricas embutidas e/ou protegidas em tubulações externas e íntegras;
- Vedação de tubulação exposta de rede de esgoto;
- Refrigeradores, congeladores e câmaras frigoríficas adequadas ao ramo de alimento e a capacidade produtiva;
- Utensílios de material não contaminante e local apropriado para armazenamento;
- Lâminas de aço apropriadas para o corte de pão francês;
- Lavatório exclusivo para a higienização das mãos, dotado de papeleira para papel toalha não reciclado, sabonete líquido, lixeira de pedal com tampa revestida de sacola plástica e aviso para a lavagem de mãos;
- Equipamentos e utensílios que entrarem em contato com alimentos com materiais lisos, impermeáveis e resistentes à corrosão.
Panificadora interditada
No caso da panificadora de Cachoeiro de Itapemirim, os produtos encontrados em situação irregular foram apreendidos no local e o dono foi conduzido à delegacia, ouvido e liberado.
De acordo com a Vigilância Sanitária Municipal, o local está interditado por tempo indeterminado e só poderá retomar a produção após regularizar a situação sanitária do local.
