A Câmara de Cariacica aprovou, em sessão nesta segunda-feira (7), o projeto de reestruturação e gestão do plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino. A proposta havia sido apresentada pela prefeitura e prevê piso do magistério equivalente ao valor determinado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme lei federal criada em 2008, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que ainda não vinha sendo aplicado na cidade.
Para jornada de 40 horas, a remuneração em 2025 deve ser de, no mínimo, R$ 4.867,77. Mas, em Cariacica, a carga horária padrão é de 25 horas semanais e o piso, considerando a proporcionalidade, será de R$ 3.042,35. Atualmente, o valor pago é R$ 2.732,18. O início do novo pagamento ainda não está definido, mas, quando for aplicado, vai retroagir a 1º de janeiro deste ano.
O projeto de lei da prefeitura já havia entrado em pauta na semana passada, quando foi encaminhado para as comissões de Justiça, Finanças e Educação. Na sessão desta segunda (7), foi lido o parecer conjunto, indicando a aprovação da proposta. Depois, foi aberto um período de discussões, em que vereadores manifestaram-se sobre o projeto. Por fim, deu-se início à votação nominal. Os 16 vereadores presentes à sessão declararam apoio à reestruturação do plano de carreira dos professores.
O projeto
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo argumenta que, com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014, havia sido estabelecido que, num prazo de até dois anos, as redes de ensino deveriam implementar o plano de carreira do magistério e adotar, como referência, o piso nacional para os professores. Também havia a determinação de equiparar o rendimento médio da educação básica aos demais profissionais com escolaridade equivalente num prazo de seis anos.
O cumprimento desses dois dispositivos, previstos nas metas 17 e 18 do PNE, foi descrito no projeto como um desafio. Mas, segundo a proposta, a reestruturação terá, entre outros princípios, "a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento; a profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação à área educacional e à qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho; e o cumprimento das previsões das leis vigentes."
O projeto aprovado prevê, ainda, a progressão dos profissionais por tempo de serviço, a elevação por meio da mudança de nível de formação ou habilitação, e de promoções periódicas por merecimento. Nesse último caso, as promoções podem ser conquistadas a cada dois anos, a partir do término do estágio probatório, por meio de avaliação de desempenho e da participação em formação continuada.
Questionada sobre os próximos passos e previsão de ajuste da remuneração, a Prefeitura de Cariacica diz, em nota, que o autógrafo com o projeto de lei aprovado vai ser enviado para análise da Procuradoria-Geral.
"O novo plano de cargos e salários irá retroagir a 1º de janeiro de 2025 e será equivalente ao piso nacional do magistério, proporcional a 25h semanais, carga horária padrão dos cargos do magistério da Prefeitura de Cariacica", destaca a nota.
