Uma empresa, um representante empresarial e um servidor público de carreira da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) foram condenados pela prática de improbidade administrativa em negociação de contratos, no valor de R$ 20 milhões, que envolveria o pagamento de propinas aos dois envolvidos e a um subsecretário. O caso aconteceu em 2015. A Justiça atendeu os pedidos apresentados pelo Ministério Púbico do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória.
Segundo o MPES, as duas pessoas condenadas se articularam para tentar receber propina da Sejus, caso a empresa indicada — que tinha um representante como envolvido na negociação — fosse contratada e firmasse contratos.
Na época dos fatos, o servidor público, identificado como Cristhian Marchiore Gavazza, estava cedido para ocupar o cargo comissionado no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), onde atuava como gestor de um contrato. Utilizando o cargo, ele sugeriu ao então subsecretário de Controle e Suporte da Sejus, Ailton Xavier, um aditivo e prometeu o pagamento de vantagem indevida — cerca de 9% do contrato. Xavier serviu como testemunha no processo e não foi condenado.
A oferta teria sido feita por Washington Rodrigo Figueiredo Araújo, representante comercial da Ausec Automação e Segurança. De acordo com depoimentos, ele afirmou que o pagamento poderia ser feito em dinheiro, cheque ou em transferência de apartamento.
Considerando os depoimentos e o que foi divulgado pela Justiça, as reuniões aconteceram na seguinte ordem:
1ª reunião - 1º/10/2015 O subsecretário recebeu o servidor Cristhian Gavazza no gabinete, na Sejus, para tratar de assuntos contratuais. Segundo Ailton Xavier, o servidor afirmou que seria possível fazer um aditivo. Durante a conversa, Cristhian apresentou o nome do representante comercial. Washington Rodrigo resolveria a questão do aditivo. Dias antes da primeira reunião, o servidor teria dito ao subsecretário que "tem coisa boa no ar", pedindo para marcar a reunião.
2ª reunião - 07/10/2015 O representante comercial esteve na Secretaria de Justiça e conversou com Ailton. De acordo com depoimentos, a reunião acabou sem oferta de vantagem indevida.
3ª reunião - 08/10/2015 Foi realizada nova reunião, em um restaurante de Vitória, com o então secretário de Estado da Justiça, Eugênio Ricas. Na ocasião, o representante da empresa propôs, em um guardanapo, o pagamento de propina de 1,5% do valor do contrato com a Sejus, para ele e o servidor da pasta, e de 9% para o então secretário. No entanto, Ricas, que também é delegado da PF, deu voz de prisão ao representante. Ele já havia comunicado os fatos à Polícia Federal e quatro policiais que acompanhavam o encontro auxiliaram na prisão do representante empresarial.
Em 2015, A Gazeta mostrou a prisão do representante comercial após oferecimento de propina ao então secretário estadual de Justiça. Washington Rodrigo Figueiredo Araújo foi preso dentro de um shopping em Vitória. A negociação foi gravada por Eugênio Ricas.
O servidor Cristhian Marchiore Gavazza foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil corrigida no valor de cinco vezes o total da remuneração auferida por ele na época dos fatos. Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.
O representante empresarial e a empresa também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil corrigida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.
Os dois condenados também foram denunciados pelo MPES na esfera criminal e respondem a processo pelo crime de corrupção ativa.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Justiça informou que os condenados não deram entrada no sistema prisional.
O QUE DIZ A DEFESA
A reportagem de A Gazeta tenta contato com a defesa de cada um dos condenados e, assim que houver um posicionamento, este texto será atualizado.
Propina - Justiça condena servidor da Sejus, empresa e representante no ES
