Após experimentar um ano de aumento no financiamento, a educação no Espírito Santo deve sofrer um forte baque com a redução do ICMS aprovada pelo Congresso no início de julho. Com a diminuição da alíquota do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, os municípios capixabas e a educação estadual devem sofrer perdas milionárias já em 2022. A previsão é de que o rombo seja ainda maior no ano que vem.
Os municípios menores serão os mais afetados com a queda de arrecadação. É esperado que, com menos dinheiro em caixa e sem outras fontes de recurso, esses gestores municipais suspendam projetos de modernização, de reformas de escolas, ampliação de vagas, aquisição de tecnologia e até tenham dificuldades em pagar o salário dos professores.
Queda no ICMS pode afetar pagamento de professores e obras em escolas no ES
"Para a educação (o pós-pandemia) seria o momento de investimento, aquisição de tecnologia, formação de professores, melhoria das estrutura das escolas. Mas estamos vendo um movimento totalmente contrário. Em algumas cidades a queda vai implicar em dificuldade em pagar a folha (do magistério)", aponta o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Alessio Costa Lima.
A Constituição define que os governos locais têm que destinar à Educação 25% de toda receita proveniente da arrecadação de impostos. A maior parte desse bolo é formado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda não há cálculos exatos do tamanho do rombo que o Estado e os municípios sofrerão. Contudo, o secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, classifica a situação como “desastrosa”.
"O Espírito Santo foi em 2021 o Estado que teve a maior participação do ICMS na receita geral de Educação. Quem sofre não é só o Estado, mas principalmente os municípios. O ICMS é o principal imposto que integra o Fundeb e, além disso, há os repasses diretos do Estado às prefeituras"
No ano passado, por conta de mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), várias cidades tiveram aumento na disponibilidade de recursos para essa área. Com mais dinheiro entrando, quase todas as cidades puderam gastar mais com Educação.
Cidades como Vila Velha, Águia Branca, Dores do Rio Preto, Marechal Floriano, Iúna e outras tiveram incremento de mais de 30% nas despesas do setor, segundo o Anuário das Finanças dos Municípios Capixabas.
Com a redução da arrecadação e, consequentemente, dos repasses, os gestores da educação terão que cortar despesas. Em muitos casos isso vai acontecer em cidades onde o dinheiro já é curto.
“Vai exigir replanejamento das secretarias, tanto de Estado quanto municipais e significará perdas. Tem cidade que tem dificuldade hoje de cumprir o piso do magistério. É muito difícil imaginar que vão conseguir cumprir isso agora. Há locais que poderão interromper programas de modernização, suspender a compra de computadores, talvez tenham que cortar obras, ou na ampliação de vagas, ou contratação de novos profissionais”, aponta De Angelo.
FOLHA COMPROMETIDA
Até o pagamento dos salários dos professores pode ficar mais complicado. Isso porque, em algumas cidades, quase todo o recurso do Fundeb é usado para cobrir a folha de pagamento do magistério. Segundo dados do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), em 2021, Itapemirim e Mimoso do Sul usaram mais de 90% do fundo pra esse fim. Outras cidades, como Muniz Freire e Marataízes, ultrapassaram os 80%.
"Cidades maiores e capitais têm outras fontes de arrecadação, como o ISS ou o IPTU, e podem compensar essa redução do Fundeb. As menores, não. Pra conseguir pagar o magistério, pode ter que tirar de outra área", alerta o vice-presidente da Undime.
É preciso ainda considerar que, como houve incremento nos repasses no ano passado, muitas prefeituras aproveitaram o bom momento para recompor o salário dos professores. Esse aumento concedido não pode ser retirado. Então caberá aos gestores municipais se reorganizar para fazer os gastos caberem no orçamento.
"A gente tem um plano de educação pra implementar e a gente vê essa subtração de receitas que vai desestruturar o planejamento de todos os entes federados", avalia.
O Plano Nacional de Educação (PNE), que determina metas a serem cumpridas na área até 2024, tem apresentado resultados abaixo do esperado há dois anos no fim do prazo. Segundo a Undime, a execução das metas está em pouco mais de 30%, o que pode ser ainda mais comprometido com menos recurso para a educação.
