O decreto – assinado pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Anhert – prevê um cenário de falta de chuva nas próximas semanas, levando a um estresse hídrico e à redução da oferta de água para as diversas finalidades nos próximos meses.
Veja as medidas previstas:
- Recomendar às companhias públicas, privadas e serviços autônomos de água e esgoto que implantem medidas para incentivar a população a reduzir o consumo médio diário, além de realizar intervenções para reduzir vazamentos;
- Recomendar às prefeituras que adaptem os códigos de postura para evitar o desperdício, penalizando atividades como lavagem de vidraça, fachadas, calçadas, muros e veículos com o uso de mangueiras;
- Recomendar aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e degradadoras a imposição de medidas voltadas a ampliação do uso racional, ao reuso e ao aproveitamento de águas residuais tratadas;
- Recomendar aos empreendimentos industriais a imediata adoção de medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades fabris visando à redução do consumo
- Recomendar aos usuários e empreendedores agrícolas que adotem manejo adequado da irrigação.
A Agerh destaca que poderá estabelecer restrições caso haja o agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais, sob a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas.
