A Prefeitura da Serra planeja atrair famílias mais ricas e comércios de alto padrão para combater o rótulo de cidade-dormitório que o município ostenta há décadas. Paralelamente, a administração municipal disse que não pretende reservar áreas para moradia popular na cidade. A construção ou não desses empreendimentos ficaria a cargo do interesse do mercado.
Essas são algumas das ideias que norteiam a elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM), que está sendo elaborado pela prefeitura. O projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores ainda em julho e precisa ser aprovado até o fim do ano.
Um dos principais vetores dessa mudança, aposta a prefeitura, é a região da atual BR 101, que deverá ser municipalizada com o fim da construção do contorno do Mestre Álvaro. Dessa forma, o município pretende transformar aquela via em uma “Avenida Paulista”, como descreve o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Serra, Cláudio Denicoli.
“(A gente espera que) daqui a 20 anos se torne uma grande Avenida Paulista. Ali a gente imagina uma grande avenida, com prédios espelhados, com residências e comércio em baixo, sem afastamento, calçadas de 5 a 6 metros de largura com ciclovia, inclusive”, detalha.
Quem vai morar na “Avenida Paulista” da Serra serão as famílias de alta renda que a cidade quer atrair.
“Será um eixo qualificado, com lojas de qualidade, moradia de qualidade, para trazer os empresários, gerentes, a classe média, média alta e alta para a Serra, que é nosso desafio hoje.”
MAIS ÁREAS EM LIMITE DE ALTURA PARA PRÉDIOS
Toda a região da atual BR 101, do Vitória Apart Hospital até Serra-Sede, será classificada como Zona de Ocupação Prioritária (ZOP). Nessas áreas, as construções não terão limite de altura. Também será possível usar uma parcela maior do terreno para construir. O objetivo é verticalizar e adensar o município.
Segundo especialistas, a ideia de permitir que mais pessoas vivam no entorno de grandes eixos, onde já há infraestrutura, é positiva. Principalmente em uma cidade com o território tão extenso e com ocupação “espalhada” como a Serra, é bom que mais pessoas vivam perto de locais onde há transporte público estabelecido, rede de esgoto e outros serviços públicos, por exemplo.
Porém, enquanto há um movimento de ampliação desse tipo de zoneamento, há uma redução nas áreas de proteção ambiental e nas Zona de Interesse Social (Zeis). Esse último zoneamento costuma ser usado nos planos diretores para identificar locais onde as moradias são precárias, as famílias são mais pobres e onde é necessário mais investimento do poder público em infraestrutura urbana, serviços e equipamentos comunitários. No plano atual, há nove Zeis; na proposta que será apresentada pela prefeitura, esse número cai para cinco.
“A gente queria até tirar as Zeis do nosso PDM, mas tem uma obrigação por conta da regulamentação fundiária. Independentemente do zoneamento, o poder público tem que ter o investimento, não precisa mapear isso”, justifica o secretário.
É importante salientar que, segundo o IBGE, 36% das habitações do município estão em aglomerados subnormais, nome técnico para identificar favelas e bairros sem infraestrutura.
MERCADO VAI ESCOLHER LOCAIS PARA MORADIAS POPULARES
A Serra, conhecida pelos grandes empreendimentos de moradias populares durante o boom do programa Minha Casa Minha Vida, também não quer mais reservar áreas centrais para esse fim.
“Não tem previsão de área para habitação social. Pode ter em qualquer zoneamento. O mercado vai regular o que quer construir. O empresário vai pensar: consigo retorno do investimento se fizer empreendimento popular numa área valorizada? Se tiver viabilidade econômica, o empreendedor vai fazer. Se não tiver, ele vai buscar naturalmente áreas com menor custo para investir”, aponta Denicoli.
O doutor em Arquitetura e Urbanismo e professor da UVV, Giovanilton Ferreira, aponta que, ao deixar as decisões sobre quem mora em qual lugar nas mãos dos investidores, perde-se a capacidade de planejar melhor a dinâmica da cidade. Segundo ele, contudo, essa é uma tendência dos planos diretores mais recentemente aprovados na Grande Vitória, como em Cariacica e Vila Velha.
“Estamos tendo um momento nos planos diretores da Grande Vitória em que a lógica é essa: eu libero o máximo possível e onde o mercado for, ele é bem vindo e ele faz as opções”, aponta.
Sobre as Zeis, ele afirma que a criação desse zoneamento é uma conquista histórica e uma importante ferramenta de gestão. Além de simplificar a regularização fundiária nesses locais, a delimitação desses espaços permite que o poder público reconheça que eles precisam de atenção e promove a implantação de moradias populares em locais que já são centrais, evitando que pessoas de baixa renda acabem tendo que morar em pontos distantes da cidade.
“As Zeis são, historicamente, uma das maiores conquistas do planejamento urbano brasileiro. Elas reconhecem as desigualdades na cidade e criam um instrumento com o qual o poder público aponta que o lugar surgiu de forma diferenciada, sem padrões normais de urbanização. Quando eu elimino isso do mapa, eu digo que Vila Nova de Colares e Colina de Laranjeiras são iguais, como se tivessem surgido no mesmo contexto.”
