Seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por serem suspeitas de integrar e manter uma milícia, grupo paramilitar criado com a finalidade de prática de crimes na Grande Vitória. Cinco delas foram presas na Operação “La Liga”, realizada no mês de maio. As investigações apontam que uma sétima pessoa, ainda não identificada, faz parte da organização, que conta ainda com quatro policiais militares.
Segundo a denúncia do MPES, entregue à Justiça estadual nesta quinta-feira (7), os denunciados “integravam e mantinham organização paramilitar, milícia particular, grupo armado com finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal”.
A investigação criminal foi conduzida e a denúncia assinada pela 14ª Promotoria Criminal de Vitória e por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES.
No documento encaminhado à Justiça estadual, que A Gazeta teve acesso, eles informam que o grupo realizava “incursões ilícitas” pelas ruas da Grande Vitória “com o propósito de cometer crimes e ilegalidades”.
"Em atividade típica de organização paramilitar, mediante a associação clandestina de policiais e de civis, com utilização de armas, placas frias e outros petrechos para dificultar identificação do grupo, tais quais radiocomunicadores para evitar comunicações interceptáveis e registros de dados de localização, uso de bolsa térmica próprias de entregadores-disfarce, entre outros meios de eliminação de provas de crimes"
QUEM SÃO OS MEMBROS DA MILÍCIA, SEGUNDO O MPES
Foram identificados como membros da milícia que atuava na Grande Vitória e denunciadas, as seguintes pessoas:
- Cabo Ronniery Vieira Peruggia - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular; por homicídio (em situação que poderia ferir outras pessoas, tendo dificultado a defesa da vítima); e ainda por adulteração de sinal identificador de veículo automotor (uso de placa fria). Encontra-se preso no Quartel da PMES
- Cabo José Moreno Valle da Silva, vulgo Moreno - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular; por homicídio (em situação que poderia ferir outras pessoas, tendo dificultado a defesa da vítima). Encontra-se preso no Quartel da PMES
- Cabo Welquerson Cunha de Moraes, vulgo Moraes - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular; por homicídio (em situação que poderia ferir outras pessoas, tendo dificultado a defesa da vítima); e ainda por adulteração de sinal identificador de veículo automotor (uso de placa fria). Encontra-se preso no Quartel da PMES
- Walace Luiz dos Santos Souza - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular; por homicídio (em situação que poderia ferir outras pessoas, tendo dificultado a defesa da vítima); e ainda por porte ilegal de arma de fogo). Encontra-se detido na Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME1), em Viana
- Glaydson Alvarenga Soares, vulgo Pajé - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular; por homicídio (em situação que poderia ferir outras pessoas, tendo dificultado a defesa da vítima); e ainda por posse ilegal de arma de fogo. Encontra-se detido na Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME1), em Viana
- Soldado Josemar Fonseca Lima, vulgo Baiano - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular.
CRIME EM QUADRA DE ITARARÉ
Um dos crimes praticados pelo grupo aconteceu no dia 21 de fevereiro, na praça do bairro Itararé, em Vitória. No local, Felypy Antônio Alves Chaves, o Cambalaxo, foi assassinado ao lado da arquibancada do campo de futebol, por volta das 2h, com vários disparos de arma de fogo.
Na ocasião, a Polícia Civil informou que ele tinha sido atingido por pelo menos 15 tiros. No dia seguinte, foram encontradas cápsulas de calibre 9 mm e 380 no local do crime.
No dia, um carro com quatro ocupantes e uma moto com dois ocupantes chegaram a uma rua próxima à Unidade de Saúde de Itararé. Segundo o MPES, Walace pilotava a moto e, com ele, na garupa, estava Glaydson. A moto foi utilizada pelos dois para bloquear o tráfego - sendo colocada, inclusive, em um cavalete -, e ali a dupla permaneceu para garantir a interdição da via.
“O bloqueio da rua garantiu e impediu qualquer contratempo capaz de atrapalhar a execução do homicídio planejado por eles e, assim, assegurou a prática do crime”, é informado na denúncia.
As imagens de videomonitoramento obtidas pela investigação mostram que Walace, durante o tempo em que permaneceu bloqueando a rua, empunhava uma arma de fogo.
Os outros membros do grupo estavam em um carro, um Honda Civic. Na época, o veículo pertencia ao cabo Ronniery Vieira Peruggia, que alterou sua placa, utilizando uma fria. Ele era o condutor no dia do crime. Com ele, estavam outras três pessoas: o cabo José Moreno, o cabo Welquerson e um terceiro não identificado.
Nas imagens do videomonitoramento obtidas pela investigação, é possível ver que os quatro saem do veículo e seguem para a quadra, local do homicídio. No caminho, abordam duas pessoas que, em seguida, são liberadas. Na sequência, tiros são disparados na quadra e foram registrados por uma câmera de videomonitoramento. Logo depois, seis pessoas deixam o local.
VÍTIMA NÃO TEVE COMO SE DEFENDER
É relatado na denúncia que o crime foi praticado por recurso que dificultou a defesa da vítima, utilizando recursos como aproximação tática típica das forças policiais, como contenção e planejamento.
"Surpreendida pela ação criminosa engenhosamente arquitetada por grupo operacional tecnicamente especializado em abordagem e confronto, os quais agindo em superioridade numérica, com armamentos de grande poderio, em clara divisão de tarefas, posicionados estrategicamente com fim de bloquear todos os possíveis pontos de fuga da vítima, dificultando sobremaneira as chances de esboçar qualquer reação"
O texto da denúncia destaca ainda: “O crime foi praticado por meio passível de resultar perigo comum, dada a quantidade de disparos realizados em local em que havia inúmeras pessoas, além de ter sido praticado em atividade típica de milícia privada.”
Outro ponto revelado na investigação foi o de que, na ida para o local do crime, seguia na moto guiada por Walace, o cabo José Moreno Valle da Silva, que utilizava um colete balístico da Polícia Militar embaixo de uma camisa. Ele ficou visível nas imagens do monitoramento.
O QUE FOI PEDIDO NA DENÚNCIA
Ao final do texto da denúncia, além de pedir que ela seja aceita pela Justiça estadual, o MPES solicitou:
- Prisão preventiva dos cabos Ronniery Vieira Peruggia, José Moreno Valle da Silva e Welquerson Cunha de Moraes, e ainda dos civis Glaydson Alvarenga Soares e Walace Luiz dos Santos Souza.
- Suspensão do exercício de função pública de Policial Militar do soldado Josemar Fonseca Lima
- Que os denunciados sejam condenados à obrigação de reparação do dano causado à família da vítima imediata de Felypy Antonio Chaves, em valor a ser arbitrado pela Justiça
- Que a eles seja ainda imposta condenação em dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, a ser destinado ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados
- Cancelamento do registro da arma de fogo do tipo pistola, marca Taurus, calibre 9mm, pertencentes a Walace Luiz dos Santos Souza
OUTRO LADO
Por nota, a Polícia Militar, por meio da Corregedoria da Corporação, informou que “está aguardando acesso oficial às conclusões das investigações conduzidas pelo Ministério Público, a fim de identificar o procedimento administrativo mais adequado ao caso concreto”.
O advogado Carlos Antonio Tavares, que faz a defesa do cabo Ronniery Vieira Peruggia, informou que não há fato concreto que justifique a prisão temporária do seu cliente. “Na medida cautelar acusam meu cliente de participar de grupo de extermínio e ofertam denúncia, como citada na matéria, de participação em milícia privada. A gente não sabe qual vai ser a próxima classificação que o MPES vai dar com relação ao caso”, assinala.
Informa ainda que não foi respeitado o que foi determinado pela Justiça estadual na apreensão realizada na casa do seu cliente. “Houve apreensão de celular e documentos e a defesa não foi informada sobre a extração dos dados, conforme determinado na cautelar, que deveria ser feita na presença do réu ou de seu advogado”, informa, assinalando que não pode dar mais detalhes sobre o caso porque a investigação tramita em sigilo.
Caio Guerra Gurgel, que faz a defesa de Walace Luiz dos Santos Souza, informa que seu cliente permanece detido e que ele nega a participação em milícia ou grupo paramilitar. “Ele é um estudante de Direito, não é policial”, relata.
Informou ainda que não poderia informar mais detalhes para não atrapalhar a linha defensiva.
A defesa do cabo Welquerson Cunha de Moraes está a cargo de Sandra Maria Teixeira Nobre Grassi. Ela destaca que ele não participou e nem participa de nenhum grupo de extermínio ou paramilitar, e ainda que chama a atenção neste processo o fato do MPES mudar a sua alegação em relação aos denunciados. “Inicialmente, sem prova, alegou ser grupo de extermínio, e agora traz outra tese. Meu cliente é um excelente profissional, com vários elogios à sua pessoa pelo trabalho desenvolvido junto à Polícia Militar”, destaca.
Destaca ainda que houve a prorrogação da prisão temporária. “A meu ver, para aprofundamento das investigações, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou que a prisão não pode se dar para aprofundamento das investigações sob pena de ferimento aos direitos constitucionais”, pondera.
A defesa dos demais denunciados não foi localizada para se manifestar.
Atualização
11/06/2022 - 1:18
A matéria foi atualizada com as informações dos advogados de defesa de três das pessoas denunciadas pelo MPES.
