Faltando cerca de sete meses para o encerramento do contrato com a empresa Rodosol — que há 25 anos administra a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol —, o governo do Espírito Santo ainda não sabe ao certo qual será o novo modelo de concessão adotado no trecho rodoviário de 67,5 quilômetros.
Isso porque até agora o Estado não contratou uma empresa especializada para fazer estudos que definam o novo modelo de operacionalização do sistema, o que permitirá a licitação de uma nova concessionária. O contrato termina no dia 22 de dezembro deste ano.
Em 1º de fevereiro, o governador Renato Casagrande (PSB) chegou a anunciar a contratação de uma instituição para preparar o novo modelo de concessão, que contemplará um pedágio menor. Na ocasião, ele disse ainda que os estudos seriam concluídos até maio.
Porém, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou agora, por nota, que ainda está finalizando a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para realizar o estudo das melhores possibilidades para o Sistema da Rodovia do Sol.
Terceira Ponte: contrato entra no fim sem modelo para nova concessão
“A secretaria trabalha para firmá-lo, com previsão de que esteja vigente ainda no primeiro semestre. Além do estudo da modelagem, a Fipe irá analisar intervenções necessárias para beneficiar os usuários e melhorar o fluxo, como passarelas, ciclovia, drenagem e passagem em desnível em diversos trechos da rodovia”, explica, em nota.
No último dia 3 de maio, durante reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa (Ales) que trata da fiscalização das rodovias BR 101, BR 262 e da Rodovia do Sol, Fábio Damasceno, titular da Semobi, informou que o Estado trabalha com um plano alternativo, caso não seja possível licitar uma nova concessionária até o final do contrato com a Rodosol.
“Podemos fazer um pregão eletrônico para manter uma operação básica da ponte. Mantê-la em operação enquanto não se tem a nova concessão, com guincho, limpeza, monitoramento, socorro médico e serviços com os quais as pessoas já se acostumaram”, relatou o secretário.
Essa ação ficaria a cargo do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), segundo informou Aurélio Menegueli Ribeiro, da diretoria de Manutenção e Infraestrutura Logística (Dirop) do órgão.
Na mesma reunião, ele relatou que seria possível fazer um pregão eletrônico em 15 dias. E também explicou a complexidade que seria para o próprio DER assumir a operação da ponte por completo e em definitivo.
"Seria um procedimento para manter os serviços mínimos, até porque o DER não pode cobrar pedágio. Manter todos os serviços hoje oferecidos sem cobrar é inviável em nosso orçamento, porque é uma operação muito cara"
Damasceno ainda acrescentou que, após a saída da Rodosol, para o Estado assumir os cuidados com a Terceira Ponte, por exemplo, precisariam ser feitas no mínimo dez licitações para gerenciar serviços, como iluminação, ambulância, guincho, segurança, monitoramento, cabeamento estruturado, conserva, entre outros.
Tipos de contrato
Na reunião da Comissão Especial da Assembleia, presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania), o secretário Damasceno informou que estão sendo avaliados alguns tipos de modelagem para a operacionalização do sistema Rodosol.
“São vários tipos de modelos: um só com a operação; outro com a operação e incluídas todas as obras sonhadas na rodovia, como o Trevo da Ponta da Fruta, passagem inferior na Barra do Jucu e no Ulé, e ciclovia ligando Barra do Jucu a Setiba; ou uma concessão com metade das obras, escolhendo as prioritárias e o Estado licita as outras; ou ainda o Estado fazer uma licitação das obras em separado e só fazer a parte de manutenção, gestão e operação, central de segurança e monitoramento”, explicou.
Cada um destes formatos resultaria em um tipo diferente de cobrança de pedágio. A lógica é: quanto mais obras forem exigidas no contrato, mais cara seria a nova tarifa. Por outro lado, uma concessão prevendo apenas manutenção e operação do trecho (com o Estado executando as obras) teria um pedágio bem inferior.
De acordo com a Semobi, além da modelagem do novo contrato, a Fipe analisará intervenções necessárias, com o objetivo de beneficiar os usuários e melhorar o fluxo, como a inclusão de passarelas, ciclovia, drenagem e passagem em desnível em diversos trechos da rodovia.
“O objetivo é, a partir de uma análise ambiental, social e econômica, considerar as diversas tecnologias e metodologias aplicáveis à operação na via para manter a qualidade do serviço ao usuário, com menor custo e ao Estado e cidadãos”, destaca a secretaria, em nota.
Damasceno não falou sobre os motivos do atraso na contratação da Fipe. Disse apenas que já definiram uma lista de obras solicitada pela população ao longo dos anos e que esses investimentos serão analisados.
Ele explicou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp) também está fazendo, junto com a Rodosol, um levantamento de tudo o que existe na rodovia, material que deverá ser entregue em maio.
“Com este material e outras informações que também estão sendo levantadas, como a quantidade de veículos que transitam pelo sistema, levantamento da origem e destino, rota de fugas, demandas por passarelas, dentre outros, vamos fechar o pacote, entregar na mão da Fipe e ter de forma objetiva e clara qual o custo e qual será o impacto na concessão ou para o governo assumir as obras. Com as informações tomaremos a decisão”, disse.
Avaliação do contrato
Um grupo que conta com a participação da Semobi, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp), do DER-ES e da Rodosol foi criado para avaliar a situação do contrato firmado com a concessionária há 25 anos. Um dos pontos que será analisado é o desequilíbrio econômico e financeiro em decorrência da redução da tarifa em anos anteriores.
“A Rodosol está concluindo um inventário sobre a Terceira Ponte e a rodovia, com o que existe e as melhorias feitas. Sobre o reequilíbrio, a agência conta com um levantamento realizado pela Fundação Coppetec/UFRJ, com prazo da execução até 2019, e que estamos na atualização. É prematuro ainda apontar valores”, destacou Mamoru Komatsu, da Arsp.
