Análises feitas em nove das 21 estações de tratamento de esgoto (ETEs) da Serra apontaram falhas que fazem com que rios, lagoas e praias do município recebam água com níveis de poluição acima do permitido.
Segundo o documento, todas as estações onde foram feitas análises tiveram menos de 60% de eficiência na remoção de poluentes.
Cada unidade tem uma licença ambiental e uma outorga, documentos que autorizam que a estrutura seja instalada naquele local e que seja usado determinado curso d’água para escoar o esgoto tratado. Contudo, para isso é preciso que sejam cumpridos certos requisitos ambientais.
Dados da análise contratada pela Câmara da Serra mostram que, em algumas estações de tratamento, os níveis de Demanda Bioquímica por Oxigênio (DBO) são mais que o dobro do que o permitido. O DBO é um dos parâmetros mais comuns para medir a poluição na água.
É o caso da ETE de Serra-Sede. Enquanto a portaria de outorga determina como limite 51,3 mg/L, o teste mostrou que o esgoto que sai tem 120 mg/L. A licença ambiental para essa mesma estação define que ela precisa ter, no mínimo, 90% de eficiência em eliminar esses poluentes, mas a amostra apontou para uma eficiência de 35%.
De maneira similar, a ETE de Eldorado precisaria ter 85% de eficiência e, segundo a amostra, apresenta apenas 32,6%. A unidade de CIvit I registra o menor nível de eficiência na remoção de poluentes, com 22,5%.
Esses poluentes são lançados em cursos d’água e, além de comprometerem o meio ambiente, podem colocar em risco a saúde dos moradores da Serra.
As ETEs de Eldorado e de Civit I, por exemplo, deságuam no córrego Barro Branco, que, por sua vez, leva poluentes para a lagoa Jacuném.
TRIBUNAL DE CONTAS JÁ HAVIA IDENTIFICADO IRREGULARIDADES
Esta não é a primeira vez que as estações de tratamento de esgoto da Serra apresentam resultados ruins em análises de eficiência. Uma auditoria preliminar feita pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em 2021 também apontou volume de poluentes além do permitido sendo lançado na natureza.
A Corte pediu esclarecimento aos envolvidos, mas ainda não houve decisão definitiva sobre a questão.
PREFEITURA DIZ QUE VAI MULTAR EMPRESA
Com base no resultado, a Prefeitura da Serra informou que vai multar a Serra Ambiental, concessionária que opera o serviço de esgoto na cidade desde 2015, por violação da legislação ambiental.
Pretende ainda notificar o Ministério Público do Espírito Santo, o Tribunal de Contas e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) sobre a qualidade no tratamento de esgoto na cidade.
Um parecer técnico feito pela prefeitura, a que A Gazeta teve acesso, aponta que as nove estações de tratamento analisadas estão em “péssimas condições operacionais, não apresentando tratamento necessário para atendimento aos valores estabelecidos pela legislação ambiental”.
VEREADORES QUEREM PROVIDÊNCIAS
Os testes foram contratados pela Câmara da Serra, que instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a atuação da Ambiental Serra na prestação do serviço.
O vereador Anderson Muniz (Podemos), que preside a CEI, afirmou que foram feitas coletas na entrada da estação de tratamento e na saída, para comparar os valores e ver a eficiência do tratamento.
“O que observou é que todas estão descumprindo a outorga. A estação tem que seguir o que está na licença e na outorga. Se não segue, está ferindo gravemente a legislação, que é o que está acontecendo na Serra a partir desse laudo”, diz o vereador.
Ele ressalta que os moradores da cidade pagam pelo tratamento de esgoto. Para os domicílios, esse valor é 80% da conta de água, para os comércios, é 100%.
“Tivemos uma reunião com Ministério Público para mostrar esse resultado da análise. Queremos a suspensão dessa taxa (de esgoto). Não é justo cobrar se o serviço não está sendo feito como deveria. Se for preciso, vamos acionar a Justiça”, aponta o parlamentar.
Testes apontam falhas em estações de tratamento de esgoto na Serra
O QUE DIZ A CESAN
O saneamento da Serra é operado pela empresa Ambiental Serra através de contrato de parceria público-privada com a Cesan. A estatal informou que ainda não teve acesso à totalidade das análises, mas já agendou com os vereadores uma reunião a respeito do tema.
“A gente vai ter que analisar vários dados, ver as condições em que as análises foram feitas. De 2015 até hoje (período de atuação da Ambiental Serra), o histórico é satisfatório. As análises têm uniformidade e atendem aos requisitos”, afirma o gerente de Parceria Público-Privada da Cesan, Douglas Couzi.
O gerente esclareceu que, contratualmente, a Ambiental Serra tem até o fim de 2024 para garantir pelo menos 90% de eficiência nas estações de tratamento. Para isso, algumas precisarão ser modernizadas e ampliadas, e outras serão suprimidas.
Segundo ele, o tratamento do esgoto nas estações atualmente é feito por bactérias. Então, mudanças no esgoto que chega, manutenção, lançamento irregular, retirada de lodo e outros fatores podem influenciar a amostragem.
“Estamos aguardando análises da concessionária e aquelas feitas pela CEI para confrontar, e aí sim a Cesan vai emitir um parecer final. Se houver descumprimento em algum parâmetro, vamos cumprir ações legais previstas contratualmente”, ressaltou.
