A Medida Provisória (MP) do piso da enfermagem, que regulamenta a forma de rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127, pode ser publicada no início de março. Enquanto isso, aproximadamente 30 mil profissionais no Espírito Santo aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento do novo salário.
A lei 14.434/2022 foi aprovada em julho de 2022, estabelecendo o piso nacional da categoria, aplicável aos enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem (R$ 2.375). A legislação sofreu uma série de questionamentos por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. Entre os argumentos, estão o fato de não estabelecer qual seria a fonte de custeio para o setor público.
E foi justamente a falta de definição do custeio e da distribuição desses valores que levou o ministro do STF Luís Roberto Barroso a suspender a lei um mês após a publicação no Diário Oficial. Em meados de fevereiro, o governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial visando à formulação da Medida Provisória.
O porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem (Confen), Daniel Menezes, ressalta que, em todo o país, 1,3 milhão de postos de trabalho são ocupados por profissionais da área de enfermagem, do qual 80% deles devem ser beneficiados pela legislação. No Espírito Santo, são cerca de 50 mil trabalhadores, sendo 60% impactados pelos novo piso.
“A nossa expectativa é de que o assunto seja resolvido em março para que, no primeiro semestre deste ano, os trabalhadores recebam o que foi previsto em lei. Alguns deles recebem acima do piso, mas a maioria ainda tem um salário muito baixo. O valor foi aprovado em lei, com base na média do que é praticado no país. A pendência estava na falta de definição de como seria distribuído o recurso para Estados, municípios e unidades filantrópicas. Alguns Estados com recurso, como a Paraíba, já estão utilizando o novo piso”, avalia Menezes.
Ele destaca que os fundos públicos federais acumulam superávit de quase R$ 28 bilhões. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é uma prioridade a resolução do impasse. Resolvida a aprovação da MP, esperamos que o STF revogue a liminar de suspensão do piso salarial”, comenta o porta-voz do Confen.
