A empresa Ambiental Serra, concessionária de saneamento da Serra desde 2015, prometeu reformular o sistema de estações de tratamento de esgoto do município até 2025. Como A Gazeta mostrou, uma auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) apontou que foi lançado esgoto tratado com níveis de poluentes superiores ao permitido nos rios e lagoas da cidade.
O plano da empresa é reduzir o número de estações na cidade de 21 para 8, mas as oito novas estações serão maiores em capacidade e terão sistemas mais modernos, que combinam tratamento biológico e químico.
“Essas oito vão ser totalmente novas, com tecnologia moderna. A maioria vai ser construída no mesmo local onde está hoje. A exceção é a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Jacaraípe, porque tem ocupação no entorno. Ela deverá ser feita em outro local, em um terreno que a gente já adquiriu na (rodovia) Audifax Barcelos”, disse em depoimento à comissão especial de inquérito da Câmara da Serra na última semana, o diretor-presidente da empresa, Justino Brunelli Junior.
Segundo ele, a empresa deu entrada em parte das autorizações necessárias para começar as obras. Os licenciamentos junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) ainda não foram pedidos.
“Temos 2022, 2023 e 2024 para fazer as obras e, em 2025, como prevê o contrato, estaremos com as obras finalizadas e eficiência muito maior do que hoje”, apontou.
2025
É O PRAZO DADO PELA EMPRESA PARA REFORMULAR SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
CRONOGRAMA “ATRASADO”
Os vereadores membros da comissão, - Anderson Muniz (Podemos), Elcimara Loureiro (PP) e Fred (PSDB) - questionaram os prazos apresentados pelo representante da Ambiental Serra.
Eles citaram o Plano Municipal de Saneamento, que dá diretrizes e parâmetros para a gestão do esgoto no município. Segundo o documento, algumas estações de tratamento já deveriam ter sido feitas.
Um exemplo é a de Civit I, que será ampliada para absorver a demanda que hoje é de outras sete estações de tratamento. Segundo o plano municipal, ela deveria ter ficado pronta no ano passado. Contudo, ainda não tem nem projeto básico, nem as licenças ambientais necessárias para começar a construção.
A de Serra-Sede tem prazo até 2023 para finalização, segundo o plano, mas o cronograma da empresa aponta como data final para a implementação agosto de 2024.
O presidente da Ambiental Serra afirmou que o plano municipal não é condizente com o contrato de concessão.
“O plano foi feito para que as obras começassem em 2012, a PPP (participação público-privada) começa em 2015. O plano deveria ter sido revisado em 2017 e não foi ate hoje. De fato, o plano não conversa com o contrato de concessão. É preciso que seja feito um reajuste, uma compatibilização do contrato”, defende.
ESTAÇÕES DE TRATAMENTO SÃO POLUIDORAS, DIZ SECRETÁRIO
O depoimento do secretário de Meio Ambiente da Serra, Claudio Denicolli, que também foi ouvido na CPI, foi apresentado durante a oitiva de Brunelli.
Segundo o gestor da pasta, “das 21 ETEs do município da Serra, todas lançam (esgoto tratado) sem regularidade, fora dos padrões, inclusive a de Manguinhos que é a mais moderna que a gente tem, que seria a menina dos olhos. As outras são de 40 anos atrás.”
Segundo a auditoria feita pelo TCES, em todas as estações analisadas, e por diversas ocasiões, o efluente (esgoto tratado que sai da estação) lançado estava com a concentração de Demanda Bioquímica por Oxigênio (DBO) maior do que a máxima permitida pelos órgãos ambientais. O DBO é um dos parâmetros mais empregados para medir a poluição na água.
Há estações, como a de Nova Carapina, em que quase 70% do que foi despejado entre 2019 e 2020 estava com níveis de poluentes maiores que o autorizado.
Confrontado a essas informações, Brunelli disse que as estações de tratamento atuais operam em regime de tratamento biológico, ou seja, é feito por ação de bactérias. Por isso, sempre que há despejo de esgoto além do normal para aquele sistema, desestabiliza o tratamento.
“Lançamento clandestino de caminhão limpa-fossa, descarga de indústria, descarga de produto oleoso, tudo isso desestabiliza a estação e eventualmente não consegue chegar na eficiência adequada. Quando chove, há bairros que não têm rede de drenagem e a água da chuva vai para o sistema de esgoto e causa um colapso. Além de desestabilizar, dilui muito o esgoto e quanto mais ralo, mas difícil de tratar”, justifica.
Sobre os achados da auditoria feita pelo Tribunal de Contas, o executivo disse que os esclarecimentos já foram prestados ao órgão de controle.
“A gente já esclareceu ao Tribunal de Contas e, do nosso ponto de vista, esta cumprindo sim (as condicionantes ambientais). A gente não sabe como esse relatório foi montado. Pode ser que tenha havido incompatibilidade de informações, e foi imputado a nós uma eventual responsabilidade que não é nossa. São informações iniciais, não foi decidido ainda.”
Segundo o relatório do TCES, a empresa descumpre diversas condicionantes ambientais tanto da Agerh quanto do Iema. Inclusive, há estações de tratamento com licenças vencidas, sendo uma desde 2018. Ainda não foram emitidas novas justamente por esse motivo.
O QUE DIZ A CESAN
A Cesan, que está na outra ponta do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), afirmou que o contrato estabelece que as estações apresentem uma performance de eficiência no tratamento a partir do Ano 11 do contrato, iniciado em 2015, ou seja, a partir de 2025.
"As Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) vêm recebendo investimentos para melhoria da qualidade no tratamento de esgoto desde o início do contrato, a exemplo, as ETE´s Serra Sede, Manguinhos, Serra Dourada, Valparaíso, Barcelona, Jacaraípe, Feu Rosa, Furnas e Civit II receberem investimentos significativos. "
Segundo a estatal, o cronograma de investimentos foi apresentado no início deste ano, em reunião presencial, na Prefeitura da Serra e, no mês de julho de 2021, o documento foi protocolado na Prefeitura, endereçado à secretaria municipal de meio ambiente para acompanhar o planejamento das intervenções.
"O contrato não tem uma especificação ano a ano do que será feito em termos de obras e dos valores investidos, ele é norteado pelas metas e indicadores que deles derivam as obras e os recursos empregados. A Concessionária PPP prepara os orçamentos a cada ano, além do ano vigente."
