Irritado com a alta dos combustíveis nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro decidiu na última sexta-feira (22) mudar o presidente da Petrobras. Ele indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o lugar do atual executivo Roberto Castello Branco, decisão que ainda depende de uma confirmação do conselho da empresa.
Embora o presidente (e outros membros do governo) insistam que essa medida não significa uma interferência direta nos preços praticados pela estatal, esse certamente foi o entendimento do mercado. Nesta segunda (22), as ações da Petrobras derreteram, terminando o dia com quedas superiores a 20%. A empresa perdeu mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado desde sexta-feira.
Contudo, ainda que o pano de fundo dessa queda de braço seja o aumento do preço da gasolina e do diesel, que tanto pressiona a popularidade de Bolsonaro, uma alteração na política de preços, no sentido de segurar os aumentos, pode ter consequências ainda piores para toda a população, até quem não tem carro ou moto.
Segundo especialistas, o histórico intervencionista brasileiro mostra que segurar preços de produtos de forma artificial pressiona a inflação, pode causar desabastecimento e prejudicar a atividade econômica, levando até ao aumento do desemprego e da taxa básica de juros. Eles lembram, por exemplo, do governo Dilma Rousseff (PT), que usou dessa prática para segurar preços como o da energia elétrica.
"A interferência política na empresa terá efeitos de longo prazo na percepção do investidor estrangeiro em relação ao ambiente de negócios do país", afirma Erminio Lucci, presidente da corretora BGC Liquidez. "Este tipo de interferência política populista é um déjà-vu da adotada pelo governo Dilma", completa.
Os analistas são categóricos em afirmar: os efeitos serão sentidos não só no mercado de capitais, mas também na economia real. Isso significa que essas medidas têm potencial de impactar toda a população, que mais uma vez poderá arcar com os custos do peso da mão do governo na economia.
"As pessoas olham a queda do preço das ações da Petrobras e acham que não tem a ver com elas porque não têm papéis da empresa. Mas é como um dominó"
Alguns pontos dessa reação em cadeia já são perceptíveis, principalmente no aumento do dólar e da curva de juros. Oliveira explica que em momentos de incerteza, os investidores compram dólar como proteção, o que faz subir o valor da moeda em relação ao real.
Já o aumento dos juros tem a ver com a percepção do aumento do risco-Brasil, ou seja, a falta de segurança jurídica e de credibilidade do país em manter compromissos no futuro. “Qualquer incerteza gera aumento de percepção de risco. E para investir no Brasil, o investidor cobra um juro maior”, aponta.
Além disso, a intervenção de Bolsonaro na Petrobras respinga em todas as empresas brasileiras, públicas ou privadas, que têm capital aberto. Após a troca na petroleira, o presidente já disse que vai "meter o dedo" na conta de energia.
“O comportamento do presidente conota uma insegurança jurídica, um cenário de quebra de contrato. E isso é o que mais afugenta investidores. Quem vai investir em uma empresa se não sabe se vai poder ter benefícios porque pode haver intervenção?”, questiona a economista da Fucape Arilda Teixeira.
DÓLAR ALTO E PRESSÃO NA INFLAÇÃO
Como diversos produtos vendidos no Brasil são cotados em dólar - ou utilizam insumos que o são - a valorização da moeda americana face ao real, decorrente dessa fuga de investidores do mercado brasileiro, pressiona a inflação.
Se o dólar sobe, cresce também o preço da soja, do trigo, e do milho, por exemplo. Por consequência, também encarecem o óleo de soja, o pão francês e o frango (que se alimenta de ração feita de milho).
“Nós temos diversas commodities que são dolarizadas e isso influencia em uma série de itens de consumo básico da população. Há uma tendência de alta de preços desses produtos, que atinge mais a classe média e baixa”, aponta o doutor em Controladoria e Contabilidade e professor da Fucape, Aziz Beiruth.
Uma consequência da pressão inflacionária seria a antecipação do aumento da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central.
O dólar alto, pode, ainda, ter efeito contrário do esperado por Bolsonaro. Caso a política de preços atual dos combustíveis seja mantida, a variação cambial vai se traduzir em preços ainda mais altos para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.
MONOPÓLIO E FUGA DE INVESTIMENTOS
Se o objetivo é fazer baixar o preço dos combustíveis nas bombas, a economista Arilda Teixeira ressalta que seria mais eficaz combater as causas históricas para o custo elevado da gasolina no país, como a alta a carga tributária, já que os impostos estaduais e federais respondem por boa parte do valor, mas como o estado brasileiro é caro, isso não permite os governos reduzirem os tributos.
Outra razão central que ela aponta é o monopólio do setor, que deveria ser quebrado para permitir a instalação de refinarias em diversas regiões do país e cortar os custos com transporte.
"Bolsonaro tem que atacar a causa do problema, e não a consequência. E uma boa parte desse problema se deve ao fato de a Petrobras ter monopólio do refino do petróleo no Brasil. Dessa forma, não tem como disseminar o efeito do aumento do dólar ou do valor do barril de petróleo pela concorrência, o que agrava mais a situação"
Porém, a intervenção do presidente na estatal coloca dúvidas sobre a venda dessas refinarias, que estava prevista no plano de desinvestimento que vinha sendo tocado pela gestão atual da petroleira.
Também fica incerto se os potenciais compradores dessas refinarias vão avançar com os negócios, mesmo que a Petrobras mantenha a intenção de vendê-las, diante do temor de um controle nos preços.
“Essa venda traria bastante investimento estrangeiro, que por consequência traz crescimento econômico e gera emprego pro Brasil. Agora o investidor externo não se sente tão à vontade, ele tem menos convicção de tomar risco de investimento na economia real brasileira. Diante desse movimento abrupto, como se sentir confortável em fazer esse investimento que só terá retorno daqui a cinco ou dez anos?”, questiona Romero Oliveira.
Em suma, o dólar alto faz aumentar a inflação, inclusive dos alimentos, além de impactar a Selic. Com juros básicos mais altos e um ambiente de negócios arriscado, os investimentos desaparecem e, com eles, a perspectiva de crescimento econômico e geração de empregos.
“A corda sempre estoura para o lado mais fraco. Primeiro tem a pressão inflacionária que aumenta custo de vida e leva à redução da atividade econômica, que já está precária. Essa redução provoca desemprego e, finalmente, queda de receita tributária”, resume Arilda.
INTERVENCIONISMO: LIÇÃO ANTIGA MAS NÃO APRENDIDA NO BRASIL
Além de intervir na Petrobras, Bolsonaro também deu sinais de que poderia influenciar o valor da conta de luz. Em conversa com apoiadores no sábado (20), o presidente prometeu agir no mercado de energia elétrica. “Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, afirmou.
A declaração remete a 2013, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, quando houve intervenção do governo sobre os preços da energia elétrica, que foram reduzidos em 18% após decreto. Os efeitos da decisão foram relevantes.
O câmbio desvalorizou 20% nos trimestres seguintes e o risco país dobrou. As taxas de juros, que eram de 7,25%, tiveram de ser elevadas para conter a inflação, chegando a 11% um ano depois. Pouco tempo depois, a partir de 2014, para evitar a quebradeira das empresas do setor, o governo foi obrigado a autorizar um reajuste nas contas de luz que chegou a 58% em três anos.
Arilda lembra que, no passado, a intervenção governamental nos preços de produtos diversos se mostrou catastrófica para a economia. Antes da implementação do Real, o governo tabelou os preços de alimentos, por exemplo.
Nesse caso, quando o preço de produção ficava maior do que aquele que o governo tinha estipulado, os produtores desistiam de vender, o que provocou desabastecimento. Ao mesmo tempo, criou-se um mercado paralelo, onde o produto era vendido “por debaixo dos panos”, sem nota fiscal.
“Havia desabastecimento e perda de receita tributária. É o pior dos mundos. Perde a sociedade e perde o governo. Imagina se há um desabastecimento de combustível em um momento como o atual, em que precisamos levar vacinas para todo lado. Olha a extensão do problema”, ressalta.
A interferência de Dilma também nos preços dos combustíveis mostra o que pode acontecer no caso da Petrobras. Grosso modo, a empresa acaba tendo que absorver o prejuízo de comprar um petróleo caro e vender gasolina barata. No fim das contas, quem tem que arcar com esse déficit é o Tesouro, ou seja, todos os contribuintes.
Como apontou Miriam Leitão em coluna no jornal O Globo, pela Lei das Estatais de 2016, o governo terá que compensar a Petrobras se alguma política levar a perdas para a empresa. Não é perda de valor de ação, mas sim perda no faturamento e nos resultados da companhia que poderia vir de uma mudança na estrutura de preços.
“Quando o governo se mete a controlar preço, como a gente viu isso no governo Dilma, que controlou o preço do combustível, deixa um rombo gigante na Petrobras. Essa é uma lição antiga que deveríamos ter aprendido. Dilma fez, os militares também fizeram isso na década de 70. E o resultado é inflação reprimida, depois recessão, déficit alto e, no fim, resta a todo mundo pagar o rombo da Petrobras”, explica o economista-chefe da Apex, Arilton Teixeira.
