O governo federal estuda formas de revisar as concessões atuais para agilizar os impasses relacionados a várias rodovias federais, e uma das beneficiadas pode ser a BR 101, que teve a relicitação autorizada em junho deste ano.
Uma das alternativas avaliadas é a antecipação de investimentos para os três primeiros anos do acordo. Outra possibilidade é ter um pedágio inferior ao que for definido no leilão com degraus tarifários quando a concessionária atingir as metas de obras. Outra saída é a prorrogação dos contratos por até 15 anos, com a continuidade de cobrança do pedágio, para dar ao investidor prazo para recuperar os investimentos feitos na rodovia. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, as empresas terão que abdicar das ações judiciais ou administrativas para que o acordo seja firmado e poderá ser concedido às companhias a cobrança do pedágio por quilômetro rodado.
As propostas estão em negociação pelo Ministério dos Transportes com quatro concessionárias no país, uma delas é a Eco101, responsável por administrar a BR 101 no Espírito Santo.
BR 101: antecipação de obras e 15 anos a mais de pedágio em estudo
Em nota a A Eco101 disse que o processo de relicitação segue em andamento, conforme o rito da Lei 13.448/2017. Ressaltou, ainda, que, sem prejuízos do processo em curso, se mantém aberta ao diálogo com o governo e demais entes públicos.
A relicitação
O trecho da BR 101 no Espírito Santo teve autorização para passar por uma relicitação. Decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Diário Oficial da União em 1º de junho, estabeleceu um prazo de 90 dias para que um aditivo contratual seja feito para a administração da rodovia federal entre Mucuri, na Bahia, e a divisa do Estado capixaba com o Rio de Janeiro. O prazo acaba no início de setembro.
Se a regra não for cumprida, a via perderá a qualificação dentro do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para passar por nova concessão.
Em fato relevante divulgado na ocasião a EcoRodovias, controladora da concessionária Eco101, afirmou ter interesse em assinar o termo aditivo.
“A Eco101 reitera que todos os serviços continuarão a ser prestados normalmente, de forma a preservar o interesse e a segurança dos usuários da Rodovia BR 101/ES/BA.”
Devolução
No final de fevereiro, o governo federal publicou edital para licitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com a função de definir os moldes de um novo leilão. A análise é importante para que haja um contrato temporário com a concessionária até que uma nova licitação seja realizada.
Esse novo processo tem relação com a desistência da Eco101 de continuar administrando a BR 101. Nove anos após assinar o contrato de duplicação e gestão da rodovia, a empresa divulgou em 15 de julho de 2022 que devolveria a concessão ao governo federal de forma amigável.
Em dezembro de 2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já tinha atestado que o contrato de concessão da Eco101 pode ser relicitado. Isso significa que será encerrado o contrato atual de forma amigável e um novo contrato, com novos termos, vai valer até que a via seja novamente leiloada.
Apesar de realizar os serviços de manutenção, os investimentos previstos, como a continuidade da duplicação da rodovia, só deve prosseguir após nova concessão.
