O trecho da BR 101 no Espírito Santo teve autorização para passar por uma relicitação. Decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1), estabelece um prazo de 90 dias para que um aditivo contratual seja feito para a administração da rodovia federal entre Mucuri, na Bahia, e a divisa do Estado capixaba com o Rio de Janeiro.
O prazo para que esse contrato temporário seja firmado é de 90 dias. Se a regra não for cumprida, a via perderá a qualificação dentro do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para passar por nova concessão.
Em fato relevante divulgado também nesta quinta, a EcoRodovias, controladora da concessionária Eco101, afirmou ter interesse em assinar o termo aditivo.
“A Eco101 reitera que todos os serviços continuarão a ser prestados normalmente, de forma a preservar o interesse e a segurança dos usuários da Rodovia BR 101/ES/BA.”
Procurada pela reportagem, a empresa afirmou que "caso ocorra a futura celebração do Aditivo, todos os serviços operacionais e obras em andamento serão mantidos – incluindo a construção de dois viadutos em Cariacica e sete quilômetros de duplicação entre Guarapari e Anchieta, sendo 15 quilômetros já entregues neste segmento".
A relicitação
No final de fevereiro, o governo federal publicou edital para licitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com a função de definir os moldes de um novo leilão. A análise é importante para que haja um contrato temporário com a concessionária até que uma nova licitação seja realizada.
Esse novo processo tem relação com a desistência da Eco101 de continuar administrando a BR 101. Nove anos após assinar o contrato de duplicação e gestão da rodovia, a empresa divulgou em 15 de julho de 2022 que devolveria a concessão ao governo federal de forma amigável.
Em dezembro de 2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já tinha atestado que o contrato de concessão da Eco101 pode ser relicitado. Isso significa que será encerrado o contrato atual de forma amigável e um novo contrato, com novos termos, vai valer até que a via seja novamente leiloada.
Apesar de realizar os serviços de manutenção, os investimentos previstos, como a continuidade da duplicação da rodovia, só deve prosseguir após nova concessão.
