Após a Eco101, empresa da EcoRodovias, decidir entregar a concessão da BR 101 no Espírito Santo, o governo federal deverá fazer uma relicitação da via. Ainda não há prazos para que o novo leilão saia do papel. Entretanto, a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirma que serão feitos estudos para elaborar um edital mais atrativo para atrair investidores.
“Em relação à previsão de licitação do novo contrato, são necessários novos estudos de viabilidade técnica e econômica do trecho a ser concedido, os quais são submetidos a processo de participação e controle social e análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, explicou a agência, por meio de nota.
A agência explicou que não há empecilhos com relação a um novo processo. O que existem são etapas a serem respeitadas, semelhantes às de novas concessões. Esses trâmites podem, eventualmente, durar mais de 2 anos, a depender da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução dessas etapas.
Os estudos previstos também devem apontar o que deve ser alterado para que o futuro contrato se torne mais atrativo. As obras de contorno, por exemplo, podem estar previstas, “desde que apontada a relevância pública nos estudos e no processo de participação social.”
Analistas ponderam, entretanto, que além de questões específicas da via, outras mudanças são necessárias para que a nova concessão não fracasse e dizem que deveriam ser adotadas como regra geral para contratos deste tipo.
A Eco101 citou, por exemplo, a complexidade do contrato como um dos motivos para a devolução, mas, conforme observou o consultor de infraestrutura e rodovias, Eduardo Dornelas, as complexidades listadas, como licença ambiental e desocupações, fazem parte do rito da concessão e são pontos que não devem ser alterados de um contrato para outro.
“O destaque fica para o não pedagiamento da BR-116, que funciona como rota de fuga para os carros que passariam pela BR 101; e o Contorno do Mestre Álvaro, que, de acordo com o governo, ficará pronto apenas ano que vem. Agora, o governo irá preparar novos estudos para uma nova concessão. Talvez, nesse novo estudo, o governo endereça algumas soluções para essa parte mais burocrática, assim como para a BR 116 e o Contorno", disse Dornelas.
O especialista reforça, porém, que até o próximo operador assumir, o Contorno do Mestre Álvaro, por exemplo, já estará concluído, ou em fase de conclusão.
Outra fonte, que preferiu não ser identificada, desconsidera que tais obras sejam o principal empecilho e pondera que, para que o próximo contrato seja bem-sucedido, deve prever mais garantias contratuais, e que elas sejam explícitas. Não é a primeira vez, por exemplo, que o TCU determina mudanças em pontos do contrato de concessão já firmado. Em paralelo a isso, deve trazer uma taxa de retorno mais atrativa para a futura concessionária.
Desde que o leilão foi realizado, há quase uma década, a economia do País oscilou e, então, entrou em declínio, até atingir o atual cenário de estagflação, em que há baixa atividade econômica atrelada a uma alta generalizada de preços. Com a inflação, taxas de juros subiram e investimentos foram postergados.
A economista Arilda Teixeira considera que há um vício nos contratos das concessões atuais que os torna incompletos. “Não se leva em consideração todos os riscos nas suas proporções adequadas. Com isso, quando ocorre qualquer adversidade, aquela estrutura de gasto fica sem fôlego. Ou o concessionário perde, ou o concessor perde.”
Ela observa que desde o início houve embates em relação à concessão da BR 101 em função das dificuldades que a concessionária enfrentava diante de imprevistos. “Os contratos estão sendo feitos de forma incompleta. É preciso prever queda de demanda, efeitos ligados a fatores climáticos, inflação, entre tantas outras questões. O futuro é incerto. O fato de a estrutura funcionar hoje não é suficiente. Tem que haver um contrato amplo que contemple todas as possibilidades de risco e as soluções para quando houver impasses.”
Em outra tentativa de concessão recente, a da BR 262, o governo federal também incluiu alguns mecanismos para evitar o fracasso do leilão. Uma das principais apostas foi a de unir a BR 262 com a BR 381, em Minas Gerais. Esta última liga Belo Horizonte aos Vales do Aço e do Rio Doce, importantes polos industriais de Minas Gerais. Quem levasse uma, levaria também a outra. Outro ponto incluído desde o começo do processo foi a possibilidade de cobrança de um pedágio 40% maior nos trechos duplicados da rodovia. Ainda não se sabe se algum tipo de estratégia semelhante poderá ser adotada.
ADITIVO DE CONTRATO PRECISARÁ SER AVALIADO
O processo de devolução da concessão da BR 101 ainda precisará passar por avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério da Infraestrutura, inclusive porque a Eco101 pediu para que fosse celebrado um termo aditivo com novas condições contratuais até que seja feita uma nova licitação para entregar a via para outra empresa administradora.
Em junho, durante visita ao Estado, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que poderia aceitar uma “devolução amigável” da concessão da BR 101 no Espírito Santo, caso não conseguisse chegar a um entendimento com o Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que fossem feitas mudanças na forma de cálculo do pedágio, que resultariam em redução das tarifas, o que impacta no contrato com a Eco101.
Conforme o próprio ministério, a devolução da concessão é uma prerrogativa legal prevista em contrato. Por meio de nota, porém, a ANTT reforçou que a aprovação de um termo aditivo de concessão passa por alguns trâmites. Caso a solicitação seja aprovada, até que haja um novo leilão, a Eco101 continuará operando a rodovia e desempenhando as funções já realizadas.
Mas, como ainda não há prazo para que esse leilão e a entrada de uma nova concessionária ocorram, e questões como contornos e obras de duplicação previstas voltam a ficar sem definição.
