O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu que o processo que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro comandado por empresários do Estado deve ser julgado pela Justiça Federal. O caso foi revelado na Operação Piànjú, deflagrada em dezembro de 2020, após investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Até o momento, a estimativa é que a organização tenha movimentado R$ 800 milhões em recursos em dois anos, parte deles enviados à China e aos Estados Unidos. A suspeita é de que o grupo prestava "serviço de lavagem de dinheiro" para outros criminosos, inclusive investigados da Operação Lava Jato.
Com a mudança de competência da Justiça estadual para a federal, todos os atos no âmbito do processo podem ser revistos, inclusive aqueles que mantêm os réus presos e seus bens bloqueados ou sequestrados.
A decisão foi tomada de forma monocrática e liminar pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa no último dia 30 de abril e publicada no dia 3 de maio.
Nela, ele afirma que a mudança de competência foi pedida pelo próprio Ministério Público Estadual. O argumento é de que haveria transnacionalidade de alguns crimes, ou seja, há a suspeita de que os crimes estariam sendo praticados em diversos países, o que configura evasão de divisas e torna todo o caso de interesse da União.
Além disso, o MPES afirmou em parecer que existem suspeitas de participação de servidores de um órgão federal na remessa de valores ao exterior.
Anteriormente, a juíza de primeiro grau responsável pelo caso havia decidido que a competência era estadual porque apenas uma parte pequena dos recursos movimentados pelo grupo criminoso teria sido de fato enviada ao exterior, de acordo com levantamentos feitos durante a investigação. Ainda assim, ela já havia enviado parte dos autos para que a Polícia Federal entrasse na investigação.
O QUE ACONTECE AGORA
Na decisão atual, o desembargador determinou o envio com urgência dos autos à Justiça Federal, que ficará responsável por fazer uma análise do caso e, se julgar necessário, anular as decisões tomadas pela Justiça estadual. Caso precise aprofundar as investigações, o trabalho ficará à cargo da PF, ou seja, o caso sai das mãos da Polícia Civil do Estado.
Alternativamente, segundo A Gazeta apurou junto a especialistas, a Justiça Federal pode entender que não há interesse da União no processo e recusar a competência. A partir daí, quem deve dar uma definição sobre qual o tribunal responsável é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
RÉUS SEGUEM PRESOS
Embora o desembargador Pedro Valls Feu Rosa tenha determinado que a Justiça do Espírito Santo não tem competência para julgar o processo da Operação Piànjú, ele não anulou ou suspendeu os efeitos das decisões tomadas até o momento. Por essa razão, seis dos 15 réus seguem presos.
A situação desagradou a defesa dos acusados. Isso porque, até que haja uma definição concreta sobre a competência, eles não têm a quem recorrer. Desde o dia 3 de maio, o processo não tramita na esfera estadual nem na federal.
“O processo está em uma espécie de limbo. Temos pessoas presas por decisão de uma juíza que não tinha competência para atuar nesse caso. Hoje, todos estão presos sem ter um juiz competente, sem ter pra quem fazer um pedido”, afirma o advogado Ricardo Luiz de Oliveira Rocha, que defende Pablo Sandes, um dos empresários capixabas presos.
RELEMBRE O CASO
De acordo com os responsáveis pelas investigações, empresas de fora do Estado contratavam o grupo capixaba para "limpar" o dinheiro sujo. Uma vez que o recurso era obtido de forma ilegal pelos “contratantes”, a cifra passava por uma rede de empresas de fachada no Espírito Santo. Daí era enviado ao exterior sob a forma de contratos de prestação de serviço que nunca eram executados. Ao todo foram movimentados mais de R$ 800 milhões.
“Eram serviços de transporte marítimo internacional, de exportação e importação. As empresas faziam contratos fraudulentos como se estivessem prestando serviços de aluguel de contêiner, desembaraço aduaneiro, porque eles precisavam que fossem contratos internacionais para conseguir processar a remessa para fora (do país)”, explicou o titular da Delegacia de Furto e Roubo de Veículos, delegado Ricardo Toledo, em coletiva de imprensa realizada no dia 17 de dezembro.
Dessa forma, segundo as investigações, eles davam ares de legalidade para o dinheiro obtido ilegalmente pelos “clientes”, seja através de corrupção, tráfico de drogas ou outros crimes. Para driblar ainda mais qualquer desconfiança por parte dos órgãos de controle, todos os impostos e taxas referentes aos contratos eram recolhidos corretamente.
Operação Piànjú no Espírito Santo
Dados incorporados ao processo mostraram ainda que, para que esse dinheiro chegasse à "lavanderia" sediada no Estado, como é chamado o esquema pela polícia, ele era enviado aos poucos, em múltiplos depósitos diários de pequeno valor.
Esses depósitos tinham como origem contas em vários Estados brasileiros e como destino as muitas empresas de fachada criadas pelo grupo com o uso de identidades falsas.
“A partir dessa grande quantidade recebida, os valores iam pulando para outros grupos de empresas, até que chegavam em um grupo de cinco empresas aqui. Algumas eram utilizadas concomitantemente, mas de forma alternada para evitar chamar a atenção das autoridades”, explicou o titular da DFRV.
Era desse grupo mais restrito de empresas que partiam os contratos e remessas bancárias para os Estados Unidos e China. "Eles eram uma grande lavanderia, atendiam diversos clientes. Algumas das empresas clientes, pelo menos quatro delas, que utilizaram os serviços, foram alvo da Operação Lava Jato em diversas fases".
