Entenda a briga do ES com a Petrobras para barrar alta no preço do gás
Gás encanado
Entenda a briga do ES com a Petrobras para barrar alta no preço do gás
Aumento que estatal quer aplicar pode tornar o gás encanado fornecido pela ES Gás até 40% mais caro a partir de janeiro, afetando consumidores residenciais, comerciais, industriais e até o preço do GNV
Reclamações contra a petroleira já foram levadas ao órgão antitruste brasileiro pela ES Gás e Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). A mudança na forma de cálculo do preço da molécula não vale apenas para a companhia de gás capixaba, mas para todos os novos contratos de quatro anos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022.
A petroleira explica que, entre outros pontos, precisará complementar a oferta com importação de gás natural liquefeito (GNL) para atender a demanda brasileira por gás natural em 2022. "Observa-se que a alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021. Buscando atenuar tal aumento, a Petrobras ofertou contratos com referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, assim como a opção de parcelamento nos contratos de maior prazo." (Leia a nota na íntegra no final da matéria.)
Homem opera sistema de gasoduto da PetrobrasCrédito: Luciano Piva / Agência Petrobras
O aumento é considerada abusivo pelo Estado, considerando que a Petrobras é a única empresa que, neste momento, é capaz de fornecer o insumo. O atual contrato vence em 31 de dezembro e outras companhias não têm as condições necessárias para fornecer a molécula de imediato. As mais otimistas projetam que só teriam essa disponibilidade a partir de maio ou junho de 2022.
Por conta do imediatismo, a Petrobras sagrou-se vencedora da chamada pública e continuará a fornecer o gás natural ao Espírito Santo entre os anos de 2022 a 2025. Caso a ES Gás optasse por um contrato mais curto, o percentual de reajuste da molécula poderia ser ainda maior.
Nas palavras do subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Rafael Induzzi Drews, trata-se de um caso de "abuso de posição dominante", em que há risco de comprometimento à concorrência de mercado.
“Essa representação ao Cade tem como objetivo imediato possibilitar que sejam mantidas as condições dos contratos que estão vigentes hoje, para que, em 1º de janeiro de 2022, não haja esse aumento tão temido por toda a sociedade capixaba.”
Drews reforça que a representação busca garantir a manutenção dos termos vigentes até que haja possibilidade de uma transição para o mercado livre de gás no país com condições concorrenciais favoráveis, tendo ainda como efeito a investigação de práticas anticompetitivas praticadas pela Petrobras, e aplicação de eventuais sanções cabíveis.
O Estado, porém, não descarta uma ação judicial, caso o apelo ao Cade não surta efeitos. "Havendo essa necessidade, a ação terá por objetivo uma medida liminar também com esse escopo: garantir a manutenção desses contratos [como são], garantir também a ordem econômica em nosso Estado, sem possibilitar que a Petrobras possa impor esse aumento que, nesse momento, nós consideramos abusivo", esclareceu o subprocurador.
ENTENDA POR QUE A ES GÁS COMPRA DA PETROBRAS
A Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) é responsável pela distribuição do gás natural em 13 municípios do Estado. São cerca de 500 km de rede de distribuição, e quase 70 mil clientes são atendidos, entre pessoas físicas e jurídicas.
A molécula de gás, entretanto, é produzida e vendida principalmente pela Petrobras, que, até pouco tempo atrás, era a única empresa desempenhando a função no país.
“Atualmente não é mais assim. O governo federal, através, inclusive do Cade também, vem contestando há algum tempo esse monopólio da produção da molécula do gás e a Petrobras vendeu parte da produção dessa molécula para outras empresas”, explicou o secretário de Inovação e Desenvolvimento do Estado, Tyago Hoffman.
O secretário observa, porém, que a produção é realizada em outro local e precisa chegar até o Espírito Santo para que a ES Gás distribua. Essa rede, entretanto, é controlada pela Petrobras. “Ou seja, mesmo que existam hoje outros vendedores da molécula, na prática, como a Petrobras controla essa distribuição, continua sendo ainda, um monopólio.”
O atual contrato com a petroleira vence em 31 de dezembro, e foi necessário fazer um novo acordo para fornecimento do gás natural a partir de 1º de janeiro. Mas como outros fornecedores ainda não conseguem fazer com que as moléculas cheguem ao Estado, a única opção viável acaba sendo comprar da Petrobras.
"A Petrobras praticamente monopoliza esse mercado e tem feito um abuso do poder econômico. Estamos entrando com essa reclamação para que o Cade intervenha e não deixe que o consumidor final, residencial, industrial, comercial sofra com esse aumento e seja penalizado com esse aumento que, na nossa opinião, é um aumento abusivo", frisou Hoffmann.
FINDES TEME QUE AUMENTO TRAVE RETOMADA DO SETOR
Embora o número de indústrias que consomem gás em território capixaba seja muito mais enxuto que o de consumidores residenciais, o setor corresponde por quase metade (46,6%) do total de gás consumido no Estado, segundo a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
A entidade demonstrou preocupação em relação ao eventual reajuste no preço do insumo, que "pode colocar em xeque a retomada do crescimento econômico, a atração de empresas para o Estado, a expansão de plantas industriais, a geração de empregos e o estímulo à utilização de uma fonte de energia que reduz a emissão de gás carbônico na atmosfera e oferece menos impacto ambiental", informou por meio de nota.
Ainda segundo posicionamento emitido pela Findes, o aumento de até 40% no preço do insumo vai na contramão dos esforços que vêm sendo feitos nos últimos anos pela indústria para tornar esse mercado mais barato de modo a garantir mais competitividade para as empresas capixabas.
"Vale ressaltar que a Findes compreende o posicionamento da Petrobras - fornecedora da molécula do gás natural - de alinhar a sua política de preços à do mercado internacional, porém, é necessário que os atores públicos adotem medidas mais efetivas e urgentes de modo a destravar o setor. É papel das gestões públicas criar condições para o bom ambiente de negócios e o crescimento da economia", declarou a Findes.
AS JUSTIFICATIVAS DA PETROBRAS
Nota da Petrobras
A Petrobras, assim como outras empresas concorrentes, está participando de processos de chamadas públicas das Companhias Distribuidoras Locais considerando a sua disponibilidade de gás. As negociações estão em andamento e encontram-se em análise pelas distribuidoras.
Essas negociações em curso ocorrem sobre uma parcela de cerca de 20% da demanda total nacional, de distribuidoras que fizeram a opção nos últimos anos por contratos de curto prazo e, por isso, não possuem ainda fornecimento contratado para o ano de 2022. Importante reforçar que os contratos vigentes seguem sendo cumpridos rigorosamente nos termos e preços previamente acordados.
Os novos contratos refletem o novo portfólio de oferta de gás da Petrobras após as medidas de abertura do mercado em função do cumprimento dos compromissos do TCC com o CADE, notadamente a redução da importação da Bolívia em cerca de 10 MMm³/dia e o arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), além de desinvestimentos em campos de produção. Outros agentes que passaram a operar os ativos desinvestidos são potenciais fornecedores de gás ao mercado não contratado. Trata-se, portanto, de um movimento natural que resulta dos avanços da abertura do mercado de gás.
Nessas novas propostas, a Petrobras reforça seu compromisso em oferecer às distribuidoras de gás natural mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade e conferir mais previsibilidade aos preços do produto, mantendo o alinhamento com o mercado internacional.
Para atender a demanda brasileira por gás natural em 2022 será imprescindível complementar a oferta com importação de GNL. Observa-se que a alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.
Buscando atenuar tal aumento, a Petrobras ofertou contratos com referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, assim como a opção de parcelamento nos contratos de maior prazo.
A Petrobras segue comprometida em contribuir para o desenvolvimento de um mercado de gás aberto, competitivo e sustentável no país.
