O acordo judicial assinado pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o recálculo de royalties e participação especial da produção referente à produção de petróleo no campo de Jubarte, no litoral Sul do Espírito Santo, vai resultar num repasse de R$ 420 milhões aos cofres públicos do Estado.
O anúncio do acordo foi feito na noite de terça-feira (6) pela Petrobras. O valor do repasse ainda será corrigido até a data do pagamento da parcela inicial.
Do montante a ser pago pela Petrobras, R$ 289 milhões serão destinados aos cofres do Estado. Desse total, R$ 101 milhões serão pagos à vista, o que corresponde a 35% do valor. Esse pagamento está previsto para março de 2024. Na programação, estão previstas mais 48 parcelas mensais de cerca de R$ 4 milhões, a serem corrigidas pela taxa Selic.
Já os municípios vão receber R$ 132 milhões e três deles ficarão com a maior fatia dos valores a serem pagos pela Petrobras. São eles:
- Presidente Kennedy: R$ 42,8 milhões
- Itapemirim: R$ 38,8 milhões
- Marataízes: R$ 5,5 milhões
O processo judicial envolvia a produção de petróleo no Campo de Jubarte, no litoral Sul do Espírito Santo, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011, e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
"A Secretaria da Fazenda, com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), desempenhou um papel fundamental para a efetivação desse acordo, participando ativamente das negociações desde a sua fase inicial. A resolução consensual é benéfica para todos. Teremos incremento na arrecadação e esses recursos serão revertidos em políticas públicas para melhor atender o cidadão"
Entenda
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) detalhou que os auditores fiscais constataram, a partir dos relatórios e boletins publicados pela ANP, alteração brusca no valor do Grau API (escala que mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo) no campo de Jubarte.
Na ocasião, o governo do Estado, por meio da Sefaz, solicitou à ANP a adoção imediata de providências administrativas com vistas à adequada apuração e ao recolhimento dos valores corretos devidos pela Petrobras a título de royalties e participação especial.
“A capacidade de integrar conhecimento técnico e análise estratégica foi essencial para o sucesso das negociações e para a criação de um ambiente propício à homologação do acordo, que põe fim a um longo litígio e mostra-se benéfico em diversos sentidos, como economia de custos e redução de incertezas. O acordo garante benefícios tangíveis para a comunidade local e para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Espírito Santo”, afirmou o coordenador do Nupetro, o auditor fiscal Vitor Botura.
