O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a segunda fase da “Operação Decanter”, que investiga uma suposta organização criminosa formada para fraudar impostos estaduais no comércio de vinho em território capixaba, causando prejuízos de R$ 120 milhões aos cofres estaduais.
O objetivo da ação foi o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido em desfavor de um agente público suspeito de envolvimento na fraude fiscal. Por ordem judicial, foram sequestrados quatro imóveis e três veículos do alvo da operação.
Segundo o MPES, também foram apreendidos, nesta manhã, dois telefones celulares, um notebook, oito HDs, além de diversos documentos. A ação contou com o apoio operacional do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Corregedoria da Polícia Civil.
Ainda de acordo com o MPES, “os elementos colhidos até o momento indicam que o agente público seria uma espécie de sócio oculto dos empresários investigados no esquema, sendo pessoalmente responsável pela constituição de inúmeras empresas ‘de fachada’, em nome de ‘laranjas’, que tinham por objetivo a emissão de notas fiscais simuladas para inflar artificialmente os estoques das empresas distribuidoras do grupo.”
Em contrapartida, o investigado recebia uma compensação financeira por participar do esquema, segundo o Ministério Público. A soma era calculada a partir do lucro obtido com o golpe.
Relembre a primeira fase da operação
A primeira fase da Operação Decanter foi deflagrada em 12 de julho de 2022, quando foram expedidos sete mandados de prisão, além de 24 mandados de busca e apreensão.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a organização criminosa era composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais.
Cinco pessoas foram presas, entre elas o ex-secretário estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti. Ele foi solto cinco dias depois. Na ocasião, também foram apreendidos R$ 135.650,00 e 545 euros em espécie, além de R$ 38.944,00 em cheques.
Máfia do vinho operação bloqueia imóveis e carros de agente público no ES
