A investigação que apura uma suposta fraude milionária no comércio de vinho no Espírito Santo aponta que a movimentação financeira de créditos do ex-secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, superou, em 2020, os R$ 5 milhões. Ele e outros quatro empresários foram presos na Operação Decanter, deflagrada na terça-feira (12).
Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que conduz a investigação, em 2020 a movimentação bancária de Rogelio representou mais de 16 vezes os rendimentos líquidos declarados por ele.
"Para evidenciar o crime de corrupção passiva, a análise parcial do afastamento do sigilo fiscal de Rogelio Pegoretti evidenciou que, no ano de 2020 - ano em que o esquema de sonegação fiscal sob apuração começou a operar -, a movimentação financeira dele a crédito foi de R$ 5.182.584,60, o que representa mais de 16 vezes os rendimentos líquidos declarados"
O documento, a que A Gazeta teve acesso, mostra ainda que em um período de quatro anos a movimentação financeira credora do ex-secretário oscilou da seguinte forma:
- 2018 - R$ 398 mil
- 2019 - R$ 326 mil
- 2020 - R$ 5.182.584,60
- 2021 - R$ 3.691.274,90
“No ano de 2021, de igual maneira, a movimentação financeira credora foi em valor muito superior a sua capacidade econômica”, é pontuado no texto do relatório da investigação.
O documento destaca ainda outro ponto que chamou a atenção, que foi o aumento expressivo dos valores investidos entre os anos de 2019 e 2020. “Relevante observar em 2020 o aumento de aproximadamente 1.198% nos ativos em custódia em investimentos, quando comparado com o ano anterior”, é informado no texto da investigação.
A origem destes valores vai ser confirmada com a análise dos dados bancários. Mas, segundo a investigação do MPES, os números podem acenar para uma suposta renda de origem ilícita. “Trata-se, à toda evidência, de um importante indicativo de que Rogelio Pegoretti, durante o período em que exerceu o cargo de secretário de Estado da Fazenda, teve uma fonte de renda não declarada, provavelmente de origem ilícita”, aponta o texto do MPES.
OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM A FAZENDA ESTADUAL
A investigação criminal foi viabilizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.
Juntos os órgãos deflagraram na terça-feira (12) a Operação Decanter, que resultou na prisão temporária do ex-secretário e mais quatro empresários. São eles:
- Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, ex-secretário de Estado da Fazenda
- Ricardo Lucio Corteletti, empresário
- Otoniel Jacobsen Luxinger, empresário
- Hugo Soares de Souza, empresário
- Wagney Nunes de Oliveira, empresário
Também foram determinados pelo Juízo da Sexta Vara Criminal de Vila Velha outros dois mandados de prisão contra donos de empresas que são considerados foragidos:
- Ramon Rispiri Viana, empresário
- Adilson Batista Ribeiro, empresário
Apenas nos últimos quatro anos, essa fraude fiscal gerou um prejuízo ao erário estadual da ordem de R$ 120 milhões, de acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda.
Os trabalhos investigativos começaram em 2020, enquanto o ex-secretário ainda estava no comando da Sefaz. No entanto, a suspeita de envolvimento de Rogelio na fraude milionária só surgiu depois que ele deixou o cargo. Em um primeiro momento, segundo informações do MPES, as apurações estavam direcionadas para as empresas que teriam participação no esquema.
SUPOSTA COBRANÇA DE PROPINA
Outro ponto da investigação contempla áudios de conversas entre empresários que tiveram prisão decretada na Operação Decanter e que revelam o pagamento de propina para funcionamento de uma fraude milionária no comércio de vinho. Na troca de mensagens, eles relatam terem pago propina de R$ 750 mil para Rogelio Pegoretti, segundo o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
"A partir da análise dos dados do investigado Otoniel Jacobsen Luxinger, foram identificados inúmeros áudios deixando evidente que ele e outros empresários do ramo de bebidas teriam pagado propina de ao menos R$ 750 mil para o então secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, a fim de que este defendesse os interesses do grupo", diz trecho da investigação do MPES a que A Gazeta teve acesso.
Em contrapartida, eles esperavam que Rogelio atuasse para transmitir informações sobre investigações em curso, colocasse obstáculos em ações de fiscalização das empresas, concedesse vantagens fiscais indevidas e até que perseguisse os concorrentes dos empresários, aponta o MPES.
DEFESA DOS INVESTIGADOS
O advogado Rafael Merlo Marconi de Macedo é responsável pela defesa de Ricardo Lucio Corteletti. Em relação à Operação Decanter, ele informou que não se manifesta no momento por ainda estar analisando as informações relativas à investigação.
A defesa de Hugo Soares de Souza está a cargo de Homero Mafra, que informou que não se manifesta no momento por ainda estar analisando as informações relativas à investigação.
A defesa do ex-secretário de Estado da Fazenda Rogelio Pegorretti Caetano Amorim está sendo conduzida pelo advogado Edson Viana dos Santos. Ele informou que não se manifesta no momento por ainda estar analisando as informações relativas à investigação. A reportagem voltou a fazer contato com ele sobre as novas informações, mas ainda não obteve resposta.
A reportagem tenta localizar a defesa de Otoniel Jacobsen Luxinger, Wagney Nunes de Oliveira, Ramon Rispiri Viana e Adilson Batista Ribeiro e mantém o espaço aberto para que todos possam se pronunciar.
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