Sofrendo pressão de fundos que detêm bilhões de reais em dívidas da companhia, a mineradora Samarco planeja contornar as ameaças dos credores e manter o avanço gradual da produção, inclusive em Anchieta, na Região Sul do Espírito Santo, onde reiniciou as atividades no final do ano passado.
Atualmente, segundo o advogado Daniel Vilas Boas, que é um dos responsáveis pelo processo de recuperação judicial da Samarco, a companhia está financeiramente estável, embora ainda existam desafios a serem enfrentados.
“Retomamos as atividades no final do ano passado com cerca de 26% da capacidade operacional, e, com isso, surgiram os custos de operação, que não estávamos tendo. Mas a situação financeira é estável. Temos cumprido todos os compromissos que são posteriores ao pedido de recuperação, e a valorização do minério de ferro, por exemplo, tem nos beneficiado. Mas ainda estamos negociando as dívidas anteriores.”
A mineradora ingressou com um pedido de recuperação judicial em 9 de abril, após “fundos abutres”, especializados na compra de ativos de empresas em dificuldades, pressionarem pelo pagamento de dívidas adquiridas antes da retomada e tentarem impedir pagamentos à Fundação Renova.
A entidade foi criada para implementar programas relacionados à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015 - uma tragédia que levou à interrupção das atividades da mineradora por cinco anos. As primeiras usinas só foram reativadas em dezembro de 2020.
O prazo para que a Samarco retome a plena capacidade produtiva é estimado em dez anos. Contudo, desde a volta das operações, os credores passaram a tentar executar a empresa por meio de ações na Justiça para penhorar saldos bancários e outros bens, a fim de abater parte da dívida.
Eles detém cerca de R$ 26 bilhões em débitos, adquiridos com deságio entre 50% e 60% de bancos que emprestaram dinheiro à mineradora para projetos de expansão anteriores ao rompimento da barragem. Outros R$ 24 bilhões são devidos às acionistas, Vale e BHP Billiton, que arcaram com despesas de rotina da companhia e com as indenizações pagas à Renova durante a paralisação das atividades da Samarco. Esse valor também precisa ser ressarcido.
O pedido de recuperação judicial suspende por alguns meses eventuais processos enquanto a companhia tenta um acordo. Contudo, de acordo com Vilas Boas, os fundos seguem apresentando empecilhos. No último dia 15, credores formalizaram sua posição contrária à proposta de pagamento apresentada pela mineradora.
“Antes da tragédia, a Samarco sempre foi muito redondinha, não tinha problemas, e decidiu fazer uma expansão da planta. Para isso, pegou dinheiro emprestado com alguns bancos, que conheciam a empresa, e nem sequer exigiram garantias para o empréstimo. Mas então veio o rompimento inesperado de Fundão, a paralisação das atividades, e depois de um tempo, quando secou o caixa da Samarco, a empresa parou de pagar esses empréstimos", explicou o advogado.
Daniel Vilas Boas esclareceu que a empresa tentou manter negociações com os bancos, mas essas instituições não ficaram com os créditos, tendo decidido vender as dívidas para esses “fundos abutres” por um valor mais barato, a fim de não ficar em prejuízo tão grande.
Os novos credores, por sua vez, aguardaram até o momento de retomada das atividades para criar uma estratégia agressiva para receber o valor real da dívida, e não apenas o que pagaram por ela.
“A Samarco foi se programando para pagar as dívidas no processo de retomada, mas, quando reiniciou as atividades, esses fundos saíram da mesa e vieram tentando executar a empresa, penhorar os saldos bancários. Então a companhia entrou com o plano de recuperação para neutralizar essa estratégia agressiva.”
Vilas Boas frisou que o momento é delicado, mas que, até então, a empresa não visualiza nenhum risco às operações, ou ao avanço gradual das atividades, conforme previsto em cronograma.
“O processo de recuperação judicial cumpre rigorosamente tudo que a lei exige. Ajuizamos o pedido em 9 de abril e no dia 12 veio o deferimento porque tudo estava muito claro. Desde então, seguimos nesse compasso de cumprir as determinações da Justiça para minimizar quaisquer riscos.”
"Não temos hoje nada no horizonte que nos atrapalhe, que ameace a recuperação. Claro que precisamos que o plano seja aprovado, e é natural que os credores discordem de alguns pontos. Mas temos interesse em aprovar um plano responsável, cujo cumprimento seja viável, e a Samarco está pronta para fazer negociações que atendam aos interesses múltiplos, desde que o plano se mantenha razoável"
O advogado tampouco vê riscos às indenizações pagas pela Fundação Renova. Ele reforça que não haverá interferência nos pagamentos devidos, e explica que, além de não haver pendências anteriores do pedido de recuperação, via de regra, repasses posteriores à entidade não podem ser incluídos no processo.
Os pagamentos foram questionados pelos credores, que consideram que o ônus das indenizações deve ser repartido pela Samarco com Vale e BHP, a fim de que haja mais espaço de caixa para arcar com as demais dívidas.
As acionistas, segundo os fundos, também precisariam pagar pela reparação em caráter solidário, muito embora o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), aprovado em 2016, liste que a Samarco é a responsável pelo pagamento.
“Lá atrás, quem pagou foram Vale e BHP porque não havia dinheiro da Samarco para arcar com as indenizações. Mas esses valores geraram créditos para as acionistas, e é legítimo, as empresas têm direito a ser reembolsadas. Mas a dívida não é delas. A barragem não era delas, e sim da Samarco. São três empresas diferentes, ainda que as duas últimas sejam acionistas. Elas estão logo atrás de nós para honrar no segundo seguinte o que não pudermos, mas quem tem que pagar ainda é a Samarco.”
Em meio aos embates, a Justiça de Minas Gerais autorizou, no início desta semana, que a companhia tome um novo empréstimo, no valor aproximado de US$ 228 milhões, para suprir suas necessidades de caixa.
Segundo o advogado, não se trata de uma situação de dificuldade de custeio das operações, mas da formação de um “colchão” financeiro para dar mais segurança aos negócios da companhia.
“O DIP é um empréstimo previsto na lei que dá mais segurança à companhia, que, embora esteja estável, está em processo de recuperação. "
"A Samarco está conseguindo honrar seus compromissos, mas há situações que não estão em seu domínio, como preço do câmbio, minério, entre outras questões. É para que tenhamos um fluxo financeiro mais estável"
O porta-voz reafirmou que a retomada foi planejada com cuidado e que a progressão das atividades segue de acordo com os cronograma.
