Dois projetos previstos para serem votados até o final do ano na Câmara dos Deputados podem tirar R$ 589,8 milhões anuais dos cofres do Espírito Santo. Um deles eleva os limites para enquadramento de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas pelo Simples Nacional.
O outro trata da correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cuja arrecadação também é dividida pela União com Estados e municípios.
Em nível nacional, o combo apelidado de “pauta-bomba” pode provocar queda de quase R$ 100 bilhões na arrecadação do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios já em 2023.
O Projeto de Lei (PL) 2140/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), amplia o limite de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 5.200. O texto foi apresentado em agosto, em linha com as promessas de campanha dos então candidatos à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PT). Eleito, Lula já sinalizou que há interesse em isentar da tributação os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
É o projeto de maior impacto para os cofres do Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que a redução na arrecadação no Espírito Santo seria de R$ 496 milhões, caso a faixa de isentos de Imposto de Renda passe para R$ 5.200, e acrescentou que “os municípios também sofrerão impactos na arrecadação.”
Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados; hoje, apenas um é autorizado.
No Espírito Santo, a Sefaz informa que, caso o texto seja aprovado, 4% dos contribuintes do regime ordinário estariam aptos a migrar para o Simples Nacional, o que geraria uma perda estimada de arrecadação anual de R$ 93,8 milhões. “Já em relação ao MEI, 12.126 empresas poderiam migrar para o sistema, o que não acarretaria perda expressiva de ICMS.”
Segundo cálculo apresentado em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação pela Receita Federal, que se posicionou contra o projeto, no país, o PLP pode provocar uma perda anual de R$ 66 bilhões em arrecadação, caso seja aprovado.
Já as mudanças no IR podem ocasionar queda mínima de R$ 30 bilhões na arrecadação geral, a depender da forma de ajuste da tabela, segundo estudos variados. Alguns chegam a apontar impacto ainda maior.
