Os contribuintes que têm impostos municipais e estaduais para pagar podem contar com uma facilidade a mais na hora de quitar o débito: muitos dos tributos podem ser pagos via Pix, criado pelo Banco Central do Brasil, e que permite a quitação de débitos de forma rápida e descomplicada.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por exemplo, informou que os contribuintes que emitirem os Documentos Únicos de Arrecadação (DUAs) no site do órgão têm a opção de pagamento instantâneo das guias de tributos estaduais, por meio do QR Code – uma alternativa ao código de barras usual. É possível pagar pelo app de qualquer instituição bancária que opere com o Pix.
A Sefaz acrescenta que essa nova modalidade faz parte do seu programa de modernização, que tem como objetivo levar praticidade para o cotidiano dos contribuintes.
Saiba os impostos estaduais e municipais que podem ser pagos com Pix no ES
Em Cariacica, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Autos de Infração, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) entre outras taxas municipais podem ser pagos com Pix, conforme esclareceu a Secretaria Municipal de Finanças.
“No site da prefeitura, basta gerar uma DAM (Documento de Arrecadação Municipal), que contém o QRCode que possibilita o pagamento via Pix. O comprovante de pagamento ficará disponível para ser baixado no aplicativo do próprio banco.”
Já em Vila Velha, qualquer boleto tirado na internet, no site da prefeitura, pode ser pago por meio do Pix. É o caso de tributos como IPTU, ISS, ITBI, dentre outros.
“Vale destacar que os boletos do IPTU 2023 que estão sendo entregues nas residências os contribuintes já contam com o código de barra e o QR Code do Pix como mais uma opção de pagamento.”
Na Serra, “os débitos de qualquer natureza podem ser pagos via Pix, desde que emitidos pelo site da Prefeitura da Serra”, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefa).
A Prefeitura de Vitória também foi questionada e, após a publicação desta reportagem, o secretário municipal da Governo, Aridelmo Teixeira, informou que, na Capital, todos os tributos podem ser pagos por Pix, através de QR Code.
"Tivemos só na primeira cota e cota única do IPTU mais de 15 mil pagamentos nesta modalidade. Nossa previsão é que até o final deste ano 40% dos pagamentos para a PMV serão feitos por esta modalidade."
Impostos federais
Para ampliar a utilização do Pix, o Banco do Brasil passou a incorporar o método de pagamento ao serviço de arrecadação prestado ao governo federal.
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) contar com um QR Code que permitirá ao contribuinte fazer o pagamento dos tributos federais utilizando o Pix.
A Receita oferece ainda a opção de quitar pelo Pix o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos ainda neste mês.
O QR Code do Pix também foi incorporado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.
