Por mais de 16 anos, um empresário do ramo de bebidas deixou de pagar tributos ao Estado, causando um prejuízo de R$ 140 milhões aos cofres públicos. Com a ajuda da filha e de um funcionário, praticou os crimes de apropriação indébita de ICMS, lavagem de dinheiro e ocultação de valores provenientes dos crimes tributários. Os três são réus em uma ação penal após a Justiça estadual aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
As investigações conduzidas pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 6º Promotor de Justiça Criminal da Serra, e com apoio técnico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), apontou como responsáveis pelo crime:
- João Gilberto Sartório, mais conhecido como Betinho Sartório
- Juliana Vello Sartório
- Hudson Antonio de Araújo
Saiba quais as empresas de bebidas e os denunciados por sonegar 140 milhões no ES
Os crimes foram praticados por intermédio de seis empresas que tiveram suspenso o exercício da atividade econômica, mediante a suspensão das inscrições federal e estadual, por decisão da juíza Letícia Maia Saude, da Segunda Vara Criminal da Serra. São elas:
- Indústria de Bebidas Mestre Álvaro Ltda
- Água Mineral Litorânea
- Serra Indústria de Bebidas Ltda
- Jacaraípe Comércio de Bebidas Ltda
- Apoio Locação Arrendamento Comércio de Veículos Eireli
- PRW Comercial Ltda
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPES, Betinho Sartório “praticou, de forma livre e consciente (dolosamente), os fatos que ocasionaram os crimes tributários detectados, capitalizando lucros indevidos para as empresas que gerenciava, lesando o erário e transferindo prejuízos à sociedade”.
O empresário deixou de recolher o ICMS relativo às operações comerciais declaradas, mesmo tendo cobrado o valor respectivo dos consumidores de suas mercadorias.
“O imposto foi efetivamente cobrado dos adquirentes das mercadorias (o ônus financeiro, ao final da cadeia produtiva, sempre acaba recaindo sobre o consumidor final), mas não foi repassado ao Fisco por aquele que está obrigado por lei a fazê-lo”, é dito na denúncia.
Para o empresário foram enviados 295 Avisos de Cobrança e Notificações de Débito sobre a falta de recolhimento do ICMS. “Ocorrendo, de forma ininterrupta, há mais de 16 anos”.
Das seis empresas, três pertencentes a Betinho Sartório, no chamado grupo “Mestre Álvaro”, eram detentoras das marcas “Experta” (cerveja) e “Uai” (água mineral e refrigerantes) e foram responsáveis pela apropriação dos R$ 140 milhões. As demais foram utilizadas no esquema.
Segundo o MPES, as empresas tinham plena capacidade econômica de recolher o ICMS devido mensalmente, mas não o faziam, de forma deliberada, por estratégia fiscal.
“Afinal, essa inadimplência intencional e sistemática do imposto devido permite que essas firmas, detentoras das marcas “Experta” (cerveja) e “Uai” (água mineral e refrigerantes), pratiquem preços bastante inferiores aos dos concorrentes, o que representa grave prejuízo à livre concorrência e à economia como um todo”, é dito na denúncia.
BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA
A pedido do MPES, a Justiça estadual determinou a indisponibilização de todo o patrimônio pertencente aos denunciados, o empresário, sua filha e o funcionário. Confira o que foi sequestrado:
- Valores em contas bancárias e aplicações financeiras
- Ativos financeiras dos denunciados e das empresas
- Veículos dos denunciados e das empresas
- Bens imóveis em pelo menos nove municípios
- Aluguéis
Em sua decisão a juíza destaca que a denúncia do MPES apresenta “indícios suficientes do envolvimento dos denunciados na prática – reiterada e contumaz - de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro”.
Informa ainda que as provas anexadas ao processo oferecem “indícios veementes de operações financeiras indicativas de lavagem de dinheiro, pelas empresas geridas por Betinho Sartório, através de movimentações de “substanciais quantias” na conta pessoal de Hudson (funcionário), assim como na de sua filha Juliana.
“Os denunciados, supostamente, estão dedicados há mais de uma década, à prática de crimes contra a Fazenda Pública e de lavagem de dinheiro, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social, sendo urgente e necessário cessar os danos causados à sociedade”, diz a juíza.
O OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, João Gilberto Sartório, o Betinho, informou: "O jurídico da empresa já tomou todas as providências e vamos resolver o que precisar ser resolvido. Em breve faremos um comunicado oficializando tudo."
Juliana Vello Sartório e Hudson Antonio de Araújo também foram procurados, por telefone, desde a tarde de quinta-feira (12), entretanto, até a publicação desta reportagem, ainda não haviam atendido as chamadas. O texto será atualizado se houver um posicionamento.
EMPRESÁRIO FOI DENUNCIADO E PRESO EM 2009
Em novembro de 2009, Betinho Sartório foi preso em sua casa, na Praia do Canto, sob a acusação de ter sonegado R$ 8 milhões em impostos estaduais. Com ele foi detido um outro executivo do grupo empresarial, durante a operação Bossa Nova II, coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Na ocasião, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou ao Ministério Público representações criminais que davam conta da prática reiterada de sonegação fiscal por parte do grupo.
Em 2007 tinha ocorrido a primeira operação Bossa Nova, onde o mesmo grupo foi investigado por supostamente ter praticados vários crimes contra a ordem tributária. As empresas de Betinho Sartório foram autuadas, na ocasião, em R$ 45 milhões.
A denúncia feita pelo Ministério Público culminou em um processo penal pela prática de crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, uso de software que possibilitaria sonegação fiscal, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.
A Bossa Nova II foi realizada porque, segundo Sefaz e Ministério Público, as mesmas práticas que culminaram na primeira ação tiveram continuidade.
Saiba quais as empresas de bebidas e os denunciados por sonegar 140 milhões no ES
