O governo federal quer conceder o Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Vitória até o fim deste ano. O projeto faz parte do plano de desestatização de diversos ativos da União. A estimativa inicial, de acordo com o Ministério da Agricultura Pesca e Abastecimento (Mapa), é que a realização do leilão aconteça no terceiro trimestre de 2021 e a assinatura do contrato no trimestre seguinte.
O TPP de Vitória é atualmente administrado pela União e abriga a sede do Ministério da Pesca no Espírito Santo. Ele é um ponto de desembarque de pescado na capital capixaba e agrega, no mesmo espaço, a cadeia de apoio da pesca.
Atualmente, o local é usado por cerca de 300 barcos e 2,5 mil pescadores capixabas. Além deles, embarcações de outros Estados também utilizam o espaço. Os dados são da Colônia de Pescadores de Vitória (Z-5), da Praia do Suá.
Ainda de acordo com a colônia, em tempos normais, fora da época de defeso, são descarregadas até duas toneladas de camarão e mil quilos de peixe ao dia.
A concessão do Terminal Pesqueiro de Vitória foi autorizada no dia 27 de julho do ano passado. No mesmo decreto, também foram qualificados para o Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República (PPI) os Terminais Pesqueiros Públicos de Natal (RN), Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP).
O TPP de Vitória fica no Bairro Jesus de Nazaré em um terreno de 3.190 m², com área construída de 1.815 m². Ele compreende uma empresa de fabricação de gelo, responsável pelo abastecimento dos pesqueiros e vendas na redondeza; um tanque de diesel subsidiado para o abastecimento das embarcações; uma esteira, por onde os peixes são descarregados dos barcos; píer e peixarias.
Atualmente, o terminal precisa passar por reformas e receber novos equipamentos para a execução das operações. Mas, segundo o Mapa, somente após a conclusão dos estudos pelo ministério, será possível verificar a situação real do ativo.
"Além disso, [os estudos] vão indicar também a estimativa de investimentos necessários para melhoria da estrutura do terminal, dentre eles a reestruturação do píer ou cais de atracação do TPP"
A modelagem de concessão ainda não foi definida. Isso só deve acontecer após a consulta pública, que tem previsão de ser aberta até o terceiro trimestre deste ano, quando o governo federal pretende também lançar o edital.
Caso siga o modelo previsto pela Secretaria Especial do PPI do Ministério da Economia para o TPP de Cabedelo (PB), a concessão do TPP de Vitória será de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 5 anos. O Terminal Pesqueiro de Cabedelo foi escolhido pela para ser o projeto-piloto de privatização dos Terminais Pesqueiros Públicos do governo federal.
De acordo com o edital aberto em dezembro do ano passado, a empresa ou consórcio vencedor da concorrência – que segue modalidade de maior preço – deverá fazer investimentos para a revitalização e modernização global do terminal.
GESTÃO DO TERMINAL DE VITÓRIA
O Ministério ainda explicou, em nota, que, inicialmente, o TPP era gerido diretamente pela União. Porém, a adoção desse modelo requeria que o poder público arcasse com todos os custos operacionais do empreendimento, como o gerenciamento dos contratos de mão de obra especializada, manutenção predial e de equipamentos, vigilância patrimonial, entre outros.
"Esse modelo foi, de certa forma, compatível com as condições desta pasta em período anterior, compreendido entre os anos de 2003 e 2015, haja vista a capacidade orçamentária condizente e o adequado quantitativo de colaboradores", complementou"
Ainda de acordo com o Ministério, entretanto, foi observado ao longo desse período a deficiência na gestão dos terminais caracterizada pela falta de expertise do poder público na administração dessa categoria de empreendimento. Além disso, a estrutura física demandava muita manutenção, o que gerava um custo elevado.
"Considerando o cenário de forte restrição orçamentária imposta à administração pública federal, foi proposto a adoção do modelo de administração indireta para esses empreendimentos, como sendo o novo padrão a ser adotado, em especial na forma de concessão de uso do bem público", disse a pasta.
"Desta forma, esta Secretaria está realizando todos os esforços para regularizar a operação do TPP de Vitória, fato que pode ser comprovado por qualificação deste projeto como prioridade nacional, por meio de sua inclusão no PPI"
TPP JÁ FOI ADMINISTRADO POR EMPRESA PRIVADA
Vale ressaltar que, em 2006, uma empresa privada chegou a administrar o TPP de Vitória com um contrato com data de vencimento prevista para 2012. Porém, de acordo com o Mapa, já que a concessionária não havia cumprido os termos contratuais realizando os investimentos necessários, foi iniciada, em 2011, uma briga judicial para a retomada do local.
Apenas em 2015, a União conseguiu de volta o terminal e, com isso, a sede do Ministério da Pesca no Espírito Santo foi transferida para lá.
FUTURO DA COLÔNIA DE PESCADORES
De acordo com o Mapa, a colônia de pescadores Z-5, bem como toda comunidade pesqueira e aquícola da região será atendida pelo futuro concessionário do Terminal Pesqueiro de Vitória.
Segundo o presidente da Colônia de Pescadores de Vitória, Álvaro Martins da Silva, a infraestrutura atual do terminal não comporta mais o número de pescadores que atuam no local. Além disso, ele aponta que o local demanda reforma.
Segundo Alvaro, existe também o receio de que a empresa que vai assumir a operação do local proíba que eles trabalhem no terminal. "Vamos brigar para não aceitar essa privatização. Se fosse o governo ajudando para fazer um terminal bonito para os pescadores, seria ótimo. Agora, vir aqui privatizar, para a empresa que ganhar o leilão poder fazer o que quiser, não dá", afirmou.
