Após ser notificada pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPES) para adotar as providências necessárias para a constante fiscalização de excesso de peso na BR 101, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se comprometeu em colocar as balanças de pesagem de veículos em funcionamento no prazo de 120 dias. A audiência de conciliação entre as partes foi realizada nesta terça-feira (17).
A medida prevê ainda que as balanças operem em pelo menos 90% do dia, os horários que não forem funcionar sejam alternados para dificultar a fuga de motoristas infratores e que sejam entregues relatórios mensais e semanais de monitoramento das ações nos postos.
Atualmente, apenas três dos quatro postos de pesagem na rodovia (Rio Novo do Sul, Serra e Linhares) estão funcionando e nenhum deles 24h por dia. Dados apresentados demonstram ainda que a falta de balanças em rodovias e o excesso de peso dos veículos são os principais fatores que causam acidentes com mortes no trânsito.
Na audiência, os representantes da ANTT informaram sobre a situação atual dos postos de pesagem da BR 101 e destacaram ações de treinamento de servidores, inclusive para operação remota dos postos de pesagem, bem como as dificuldades referentes à adequação das redes de tecnologia da informação da agência.
Em resposta, o procurador da República André Pimentel Filho, autor da ação e representante do MPF, enfatizou a urgência da retomada de funcionamento dos postos de pesagem, sobretudo o de Viana.
Para a balança desse município, também ficou acertado que um relatório contendo informações sobre o andamento do processo de incorporação da obra no contrato de concessão seja entregue no prazo de 10 dias.
Como houve acordo na audiência, a ação civil pública fica suspensa até o esgotamento do prazo sugerido pela ANTT e corroborado pelo MPF e pela Justiça.
