Cerca de 800 candidatos que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas no sistema de cotas raciais em cursos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) passaram por avaliação neste mês. No entanto, 42 foram barrados pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-racial da instituição ao realizar a pré-matrícula. O grupo avalia se a autodeclaração corresponde às características do estudante.
Esses participantes passaram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para 17 cursos: Ciências Contábeis, Farmácia, Pedagogia, Administração, Engenharia Química, Economia, Fonoaudiologia, Arquivologia, Enfermagem, Odontologia, Design; Física, Engenharia Mecânica, Arquitetura, Medicina Veterinária, Direito e Estatística.
Membro da comissão que verifica as autodeclarações, a professora da Ufes Patrícia Rufino esclareceu que a avaliação tornou-se mais rigorosa neste ano. Isso porque os candidatos tiveram que passar por entrevista presencial e individual. E também tiveram que responder perguntas enquanto eram avaliadas as suas características fenotípicas (aparência).
Ela explicou que a comissão é formada por sete profissionais. Os integrantes são docentes e técnicos administrativos especialistas em estudos afro-brasileiros, educação e inclusão, e acesso e permanência no ensino superior.
É a primeira vez que todos os candidatos precisaram passar por uma avaliação presencial. No ano passado, os candidatos tiveram que apresentar uma foto e o documento no qual se afirmam pretos, pardos e indígenas assinado antes da pré-matrícula. Apenas nos casos em que a foto gerou dúvidas nos avaliadores, os estudantes foram chamados para uma entrevista presencial. Em 2018, também foram barrados 42 estudantes na primeira chamada.
“A mudança deu mais celeridade ao processo e a avaliação é feita de forma mais efetiva”, afirma Patrícia.
A professora acrescentou que esses candidatos fazem parte da chamada regular e da primeira lista de espera do Sisu. As entrevistas para a segunda lista de espera serão realizadas entre os dias 25 a 27 deste mês nos campus de Vitória, Alegre e São Mateus.
Recurso
Apesar da comissão indeferir 42 candidatos, eles podem entrar com recurso em até 48 horas. No entanto, cabe à Comissão Especial para a Reserva de Vagas (Cerv) avaliar se a matrícula continua indeferida ou não.
A Ufes informou, por meio de nota, que são ofertadas pelo sistema de cotas 1.394 vagas no primeiro semestre. Até o momento, 1.093 vagas foram preenchidas, mas as chamadas ainda não foram encerradas.
Análise da comissão
Cotistas
Avaliação
Dos cerca de 800 candidatos que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas (PPI) para garantir uma vaga pelo sistema de cotas raciais em cursos da Ufes, 42 tiveram a solicitação negada pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-racial da instituição.
Cursos
Candidatos indeferidos
Os candidatos barrados estavam inscritos nos cursos de Ciências Contábeis, Farmácia, Pedagogia, Administração, Engenharia Química, Economia, Fonoaudiologia, Arquivologia, Enfermagem, Odontologia, Design; Física, Engenharia Mecânica, Arquitetura, Medicina Veterinária, Direito e Estatística.
Vagas
Preenchidas
Serão ofertadas pelo sistema de cotas 1.394 vagas no primeiro semestre. Até o momento, 1.093 vagas foram preenchidas.
Tipos de cotas
Avaliadas
Existem na Ufes oito tipos de cotas. Na comissão, são analisados quatro deles: aluno que se autodeclara PPI e baixa renda; PPI e renda normal; PPI, deficiente e baixa renda; PPI, deficiente e renda normal. Além desses critérios, precisam ter feito o ensino médio em escola pública.
Cotas
Mudança
Este ano é a primeira vez que todos os candidatos precisaram passar por uma avaliação presencial e entrevista. Em 2018, os candidatos tiveram que apresentar uma foto e o documento no qual se afirmam PPI. Nos casos em que a foto gerou dúvidas nos avaliadores, os solicitantes foram chamados para entrevista.
"Avaliação presencial é mais fiel"
A mudança realizada pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-racial, que realiza uma avaliação presencial e entrevista com candidatos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas, para especialistas é um importante instrumento para coibir as fraudes no sistema de cotas.
Para o coordenador de Pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Francisco Curcio, a “avaliação presencial é mais fiel que a avaliação realizada somente através de uma fotografia”, como ocorria até no ano passado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
“Essa substituição torna o processo mais seguro caso sejam avaliadas apenas as características físicas. No entanto, acho importante que a avaliação leve em consideração o grau de parentesco. O filho com pai negro e uma mãe branca, por exemplo, pode não carregar traços físicos do pai”, afirmou.
O coordenador do Círculo Palmarino, Lula Rocha, concorda com a opinião do especialista de que a avaliação presencial é mais segura. Para ele, o fato de haver 42 pessoas indeferidas após a entrevista comprova que essa a análise é de extrema necessidade.
“Esperamos que a partir de agora as fraudes sejam coibidas e que pessoas negras, que historicamente encontram barreiras para ocupar vagas em universidades, consigam cada vez mais ampliar o acesso ao ensino superior. Isso contribui para democratização da educação”, pontuou.
No entanto, ele ressalta que as pessoas que se sentirem lesadas têm todo o direito de recorrer às instâncias competentes. “Assim, aperfeiçoamos o sistema de cotas e o fortalecemos como algo imprescindível neste momento para diminuirmos as desigualdades em nosso país”, conclui.
Participação
O militante do Coletivo Negrada – organização de estudantes negros da Ufes - João Victor dos Santos também aprova a mudança. No entanto, acha importante que as decisões tomadas em qualquer universidade tenham a participação de alunos.
Em relação à avaliação de candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas na Ufes, por exemplo, ele acredita que deveria haver a participação do coletivo. Ele relembra que em 2016 o Negrada já fez denúncias ao Ministério Público Estadual (MPES) e ao Ministério Público Federal (MPF) sobre vestibulandos que fraudavam a autodeclaração étnico-racial para se beneficiar das cotas.
“Nós fomos os primeiros a denunciar fraudes em cotas, temos conhecimento e engajamento sobre o assunto. Algumas faculdades já estão colocando participantes de movimento negro na banca de avaliação dos candidatos cotistas, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFP)”, declarou.
Histórico
Cotas
Ufes
Em 2008 foi aplicada primeira política de reserva de vagas na Ufes com base em renda familiar e tempo de estudo em escola pública (mínimo de sete anos).
Mudança
Lei
A Lei Federal nº 12.711, de 2012, obrigou as universidades federais brasileiras a garantir a reserva de 50% das matrículas por curso e turno para estudantes cotistas. São oito tipos de cotas destinadas a estudantes de escola pública, pessoas que se autodeclaram pretas, pardas e indígenas, deficientes e candidatos com renda familiar igual ou inferior a R$ 1,5 mil.
Denúncia
Coletivo Negrada
O Coletivo Negrada, em 2016, fez denúncias ao Ministério Público Estadual (MPES) e no Ministério Público Federal (MPF) sobre vestibulandos que fraudavam a autodeclaração étnico-racial para se beneficiar das cotas da Ufes.
Comissão
2017
Foi formada a Comissão de Verificação Étnico-Racial, com sete membros da Ufes. No processo de verificação e avaliação, eles buscam identificar nos candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas características fenotípicas (aparência).
Alunos afastados por burlar cotas
2018
O ex-estudante de Medicina Lucas Delboni Soares foi expulso da Ufes em 2018. Em 2016, ele ingressou na instituição alegando ter cursado o ensino médio em escola pública e ter renda familiar bruta igual ou inferior a R$ 1,5 mil. No entanto, foi constatado que a renda é maior que a alegada.
2013
A ex-estudante de Medicina Danielly Battisti Vianna foi desligada da Ufes em 2013. Ela estudou de 2009 a 2011 na universidade por meio de cotas destinadas a quem tem renda familiar inferior a sete salários mínimos. No entanto, a renda familiar dela era superior.
Cotistas
2008 a 2018
Foram 17.657 estudantes que ingressaram na Ufes por meio do sistema de reservas de vagas de 2008 até 2018. Atualmente, a Ufes tem 9.149 alunos cotistas matriculados, e estão incluídos nesses dados estudantes de cotas sociais e raciais.
