O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com uma Medida Cautelar, nesta quarta-feira (17), para que o Ministério da Saúde preste esclarecimentos sobre a suspensão de contratos com laboratórios que viabilizam a distribuição de remédios gratuitos. Os medicamentos são produzidos no âmbito do Projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), e são destinados a pacientes com câncer, diabetes e transplantados.
No requerimento, Contarato cita reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que aponta que o órgão suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios que produzem 19 medicamentos de distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Se mantida, a medida teria o potencial de afetar 30 milhões de brasileiros além de gerar mais gastos aos cofres públicos.
Em nota divulgada na última terça-feira (16), o Ministério da Saúde informa que a maior parte das PDPs em fase de suspensão não produz e nem fornece medicamentos de forma que não há riscos de desabastecimento. O Ministério afirma ainda que não haverá problemas na saúde pública e listou na nota os fatores genéricos que podem levar à suspensão de PDPs.
A ação, protocolada em caráter de urgência, cobra que o Ministério da Saúde apresente as informações que justifiquem o encerramento ou suspensão dos contratos, especificando cada caso.
Além disso, o senador solicita explicações sobre um ofício enviado aos laboratórios em que a pasta simplesmente informa o encerramento da parceria e a respeito da informação de compra de medicamentos junto ao setor privado.
Contarato, também, protocolou um requerimento convidando o ministro Henrique Mandetta para realização de uma audiência pública pra discussão da questão que, além do risco à saúde da população, também pode causar prejuízos financeiros.
"Vou conversar com o presidente e com o vice-presidente da CAS, senadores Romário e Styvenson, para que coloquem em pauta o requerimento e possamos votá-lo na primeira semana de agosto. Temos urgência nisso", disse Contarato, sobre a audiência.
Texto sob supervisão de Erika Santos
