Representantes dos ministérios públicos do Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso do Sul, além de órgãos ambientais do Estado da sociedade civil, estiveram reunidos nesta sexta-feira (28), na sede do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para discutir como ficam o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica depois do julgamento do Superior Tribunal Federal (STF).
Os debates aconteceram durante o seminário “O Código Florestal após julgamento do STF e a Lei da Mata Atlântica – Interpretação e papel do Ministério Público na proteção do meio ambiente”.
Em fevereiro do ano passado, o STF julgou o novo código florestal. A Corte considerou constitucional a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP), fundamentais para a manutenção do abastecimento de água e energia e para prevenir desastres climáticos, como inundações e deslizamentos.
Neste cenário, o objetivo do encontro era justamente discutir qual é o papel do Ministério Público. Para o promotor de Justiça Marcelo Lemos, do MP capixaba, cabe ao órgão jogar luz sobre o debate.
“As questões que envolvem a mata atlântica são complexas. Temos um código florestal novo que é pós legislação da mata atlântica. Então, existe um conflito de normas. Então, nesse eventos, queremos fazer o debate, jogar luz à questão”, explicou o promotor.
ENTENDIMENTO
Para o promotor do Ministério Público do Paraná Alexandre Gaio, vários motivos ajudam a concluir que no conflito entre o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, o segundo deve prevalecer.
“Tem uma questão muito simples, o código florestal não revogou a Lei da Mata Atlântica. Segundo, tanto não revogou quanto o código florestal mudou apenas um artigo da Lei da Mata Atlântica”, apresentou o promotor que listou, ainda, outros dez motivos que fazem com que a Lei da Mata Atlântica prevaleça no conflito com o código florestal.
Para o promotor Luciano Furtado Loubet, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, é muito importante que dono de propriedades rurais tenham consciência que eles são fundamentais para a preservação do meio ambiente.
“As florestas do Brasil estão essencialmente nas mãos das propriedades privadas. Nós não conseguimos falar de preservação ambiental da área rural do Brasil, só falando sobre áreas de domínio público. As limitações administrativas e ambientais das propriedades são inerentes a uma sociedade que necessita preservar para as presentes e futuras gerações”, explicou, durante a apresentação no seminário.
O promotor do Estado do Espírito Santo Marcelo Lemos lembrou que, segundo a lei, cuidar do meio ambiente é um dever de todos. “A questão ambiental passa por um momento que precisamos reunir esforços. Se ficarmos somente na área de controle, não conseguiremos resultados eficientes”, afirmou.
Para ele, então, é necessário que a sociedade tenha o entendimento é a união de forças de todos os setores e poderes.
