O professor Manoel Luiz Malagutti Barcellos Pancinha, denunciado por alunos do curso de Ciências Sociais por ter dito frases de caráter racista e preconceituoso durante aula no dia 3 de novembro de 2014, foi inocentado das acusações de racismo. Mas a decisão não interfere na demissão dele da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), confirmada no último dia 14.
O procurador-geral da Ufes, Francisco Vieira Lima Neto, explica que o professor não foi demitido por racismo. "A sua demissão foi por incontinência pública e conduta escandalosa na repartição, prevista na Lei 8.112/90. O fato aconteceu após a realização de um processo administrativo disciplinar, onde o professor e testemunhas foram ouvidas por uma comissão", disse.
Na avaliação dele, do ponto de vista técnico e jurídico, o fato de Malagutti ter sido inocentado das acusações de racismo não terá repercussão na decisão da Universidade.
Ex-professor da Ufes acusado de racismo é inocentado pela Justiça
CRIMINAL
De acordo com relato de estudantes, em 2014, Malagutti teria dito que não gostaria de ser atendido por profissionais negros, como médicos ou advogados, e fez críticas ao sistema de cotas da universidade. Dias depois da denúncia, em entrevista ao jornal A Gazeta, Malaguti reforçou que "se tivesse que escolher entre dois médicos, um branco e um negro, escolheria um branco".
Logo após as denúncias, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação penal contra o professor Malagutti, acusando-o da prática do crime de racismo. A tese não foi aceita pela Justiça Federal no Estado. Os procuradores da República recorreram ao Tribunal Regional Federal 2, (TRF2), no Rio de Janeiro, a segunda instância da Justiça Federal, onde foi confirmada a decisão anterior.
O mesmo aconteceu com o último recurso, feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o professor foi inocentado das acusações de prática de crime de racismo. Este processo já foi transitado em julgado, ou seja, a decisão é final por não haver mais recursos a serem feitos neste caso. É este processo que o procurador-geral da Ufes avalia que não terá repercussão na decisão da universidade, que demitiu o professor.
OUTRO
Além do processo criminal, há um outro processo em nome do professor Malagutti que tramita na área cível. Neste caso a ação foi ajuizada por ele, que não aceitou a demissão e tomou iniciativa de pedir ao Judiciário a anulação da demissão. Este caso, por envolver um funcionário de um órgão federal, também tramita na Justiça Federal.
O professor Malaguti conseguiu uma liminar da Justiça Federal no Estado que o permitiu voltar a dar aulas na Ufes, o que ocorreu em março de 2016, onde ele recebia uma remuneração bruta de R$ 16.881,74. Mas no final do ano passado a situação se reverteu no julgamento da sentença, quando a juíza Cristiane Conde Chmatalik manteve a demissão do professor.
Em sua decisão ela relata que não foi "observado qualquer mitigação à ampla defesa e ao contraditório no Processo Administrativo Disciplinar que resultou na pena de demissão". Disse ainda que rever a decisão da Universidade em processo judicial seriar interferir em atos que estão previstos em lei, no caso a lei do serviços público. "Seria interferir na discricionariedade do mérito administrativo para a reavaliação de punição, particularmente quando a sanção está prescrita em lei", diz o texto da decisão.
Foi com base nesta decisão, publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação, que a Universidade homologou a demissão de Malagutti.
O Gazeta Online entrou em contato com o professor, que se recusou a conceder entrevista. Mas informações obtidas pela reportagem revelam que ele fez um novo recurso contra a demissão junto ao TRF2, no Rio de Janeiro.
REVEJA VÍDEO DE 2015 COM DECLARAÇÕES DE MALAGUTTI
