O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) determinou nesta quinta-feira (25) a suspensão de desapropriação do Motel Chalé está suspensa. Em março deste ano, a Rádio CBN Vitória (92,5 FM) fez uma matéria explicando que, por conta do tráfego intenso e congestionamentos na Avenida Hugo Musso, a Prefeitura de Vila Velha estudava a abertura de uma nova rua em Itapoã.
Para isto, o município deu início ao processo de desapropriação parcial de um terreno, onde hoje funciona o motel, às margens da Avenida Hugo Musso. Por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, o MPES apresentou uma ação civil pública em face do município e do Motel Chalé para garantir a suspensão dos atos administrativos referentes à desapropriação do local.
DOCUMENTO II A decisão [PDF]
A partir disto, foi determinada uma medida cautelar nesta quarta-feira (24) para suspender a desapropriação, até a definição da natureza da área — já que parte do empreendimento teria sido construído em área pública. O MPES explica que a medida visa a resguardar a preservação do patrimônio público urbanístico.
Na ação civil pública, o órgão argumenta que a continuidade da Rua Belo Horizonte, no trecho entre as Avenidas São Paulo e Hugo Musso, é interrompida pelo Chalé Motel — uma vez que parte do estabelecimento está edificado sobre a Rua Belo Horizonte, o que faz com que o empreendimento impede e compromete a mobilidade urbana daquela localidade.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
Acionada pela reportagem, a Prefeitura de Vila Velha enviou uma nota informando que, de acordo com a Procuradoria Geral Municipal, não houve suspensão do processo, e encontra-se em tramitação no município. A secretaria ainda informou que está fazendo o levantamento relativo à propriedade do imóvel e, já na próxima semana, será realizada a demarcação da parte que será desapropriada.
"O procedimento está sendo encaminhado com a finalidade de realizar a abertura de via pública para melhorar a mobilidade urbana do município, além de proceder a desapropriação efetiva e a indenização depois de apurado os detalhes do processo. A ação, oficializada pelo Decreto nº 040/2019, irá melhorar a mobilidade urbana da Região 1 (Grande Centro)", disse.
O Gazeta Online também tentou falar com o proprietário do motel, mas não conseguiu contato até a publicação desta matéria.
Acionado novamente, o MPES confirmou que houve, de fato, a decisão pela suspensão— e que o processo continua tramitando na Justiça.
COMO SERIA
A abertura da nova via se tornaria extensão da Rua Belo Horizonte, que teria fluxo contínuo até a orla da praia, na Avenida Gil Veloso. A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha, Caroline Jabour, explicou na época que a prefeitura iria fazer acordo e pagar R$ 5 milhões ao proprietário do terreno. A expectativa era para que a obra seria concluída ainda neste ano.
"A partir do pagamento da desapropriação, vamos dar um período para o proprietário retirar os seus pertences. Depois vamos proceder com a demolição da construção, pavimentações e drenagem da rua. A gente espera que a via seja aberta ainda nesse ano, para melhorar o fluxo de trânsito no coração de Itapoã", explicou a secretária na ocasião.
